Programas de Incentivo à Produtividade Analisados sob as Jurisprudências do CARF e a Transferência do Risco Empresarial ao Trabalhador

Authors

  • Giovanna Rosa Perin De Marchi UNICESUMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ
  • Juliana Marteli Fais Feriato Centro Universitário de Maringá, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Federal de Santa Catarina
  • Carlos Araújo Leonetti Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v12i3.9680

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar, sob a ótica da análise econômica do direito, que programas de incentivo a produtividade, tais como o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e Stock Options, destinados a alinhar os interesses dos trabalhadores ao da empresa, podem trazer benefícios a todos. Trata-se, inclusive, de importante ferramenta para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro, que se encontra em crise desde 2014, oportunizada pela reforma da legislação trabalhista. Contudo, quando implementados de forma inapropriada, podem ensejar a transferência dos riscos da atividade empresarial aos seus empregados. Para tanto, faz-se necessária analisar a jurisprudência do CARF sobre o assunto, uma vez que, o desvio de finalidade de tais programas só pode ser constatado mediante averiguação fática

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Author Biographies

Giovanna Rosa Perin De Marchi, UNICESUMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ

Mestranda em Ciências Jurídicas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela
Unicesumar Maringá - PR. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) -
GV LAW - Campus São Paulo - SP (término Fevereiro de 2016). Especialista em Direito Processual
Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (término Outubro de 2015). Graduada em Direito
pela Universidade Estadual de Maringá, com formação complementar em Direito Internacional pela
Brenau University localizada na cidade de Gainesville, GA- EUA, no período 2008-2009. Advogada
Associada do Escritório de Advocacia Pallone & Sguarezi Advogados Associados desde Janeiro de
2014. 

Juliana Marteli Fais Feriato, Centro Universitário de Maringá, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em direito internacional e econômico pela Universidade Estadual de Londrina. Docente e vice-coordenadora do Programa do Mestrado em Ciências Jurídicas Docente da graduação em Direito da UNICESUMAR. Professora convidada da Pós-Graduação em Direito Aduaneiro da Unicuritiba. Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

Carlos Araújo Leonetti, Universidade Federal de Santa Catarina

Bacharel em DIREITO pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC (1998) e Doutor em DIREITO , pela UFSC C/ ESTÁGIO DE DOUTORAMENTO NA HARVARD UNIVERSITY, EUA. (2002). Atualmente é Professor Associado III na UFSC, lecionando Direito Tributário e Pratica Juridica nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito. Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial aposentado.Consultor ad hoc da CAPES. Coordenador do Grupo de Pesquisas em Direitos Humanos da Tributação PPGD/UFSC 

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Published

2022-02-20

Issue

Vol. 12 No. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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