Programas de Incentivo à Produtividade Analisados sob as Jurisprudências do CARF e a Transferência do Risco Empresarial ao Trabalhador

Giovanna Rosa Perin De Marchi, Juliana Marteli Fais Feriato, Carlos Araújo Leonetti

Abstract


O presente trabalho pretende demonstrar, sob a ótica da análise econômica do direito, que programas de incentivo a produtividade, tais como o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e Stock Options, destinados a alinhar os interesses dos trabalhadores ao da empresa, podem trazer benefícios a todos. Trata-se, inclusive, de importante ferramenta para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro, que se encontra em crise desde 2014, oportunizada pela reforma da legislação trabalhista. Contudo, quando implementados de forma inapropriada, podem ensejar a transferência dos riscos da atividade empresarial aos seus empregados. Para tanto, faz-se necessária analisar a jurisprudência do CARF sobre o assunto, uma vez que, o desvio de finalidade de tais programas só pode ser constatado mediante averiguação fática



DOI: http://dx.doi.org/10.31501/ealr.v12i3.9680

Economic Analysis of Law Review  -  ISSN 2178-0587

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