Economic Analysis of Law Review


The Economic Analysis of Law Review –EARL was created as a modern vehicle to disseminate theoretical and empirical studies that address old and new legal issues through innovative perspectives.  It is a wide range publication both from a methodology and object of study perspective.  The work published here explores unforeseen aspects of legal questions by employing traditional disciplines of Economics like Microeconomics, Public Choice Theory, Game Theory, Econometrics, more recent approaches like Behavioral Economics, in addition to other scientific approaches like Sociology and Evolutionary Biology. More...


Vol 9, No 2 (2018): Economic Analysis of Law Review

Table of Contents

Editorial

Prefácio
Maurício Dalri Timm do Valle, Benjamin Miranda Tabak, Eduardo Silva Luz
PDF (Português (Brasil))
01-04

Papers

Securitização de Recebíveis: Uma avaliação de créditos tributários e dívida ativa no setor público brasileiro
Kleber Pacheco de Castro, José Roberto Rodrigues Afonso
PDF (Português (Brasil))
05-34
A Guerra Fiscal em ICMS e o Papel do Supremo Tribunal Federal: precedentes e desafios atuais
Celso de Barros Correia Neto, Evanderson R. Pina Montenegro, Kamila de Araújo Cordeiro
PDF (Português (Brasil))
35-56
Does uncertainty deter crime?
Marcelo de Carvalho Griebeler
PDF
57-62
A regulação pública do Uber é necessária? Um argumento pragmatista para além do “tû-tû”
Juliana Markendorf Noda, Luiz Augusto da Silva, Sandro Mansur Gibran
PDF (Português (Brasil))
63-83
Government Appointment Discretion and Judicial Independence: Preference and Opportunistic Effects on Brazilian Courts
Felipe de Mendonça Lopes, Paulo Furquim de Azevedo
PDF
84-106
International law and transnational production
Yong Wang, Wilson Almeida
PDF (Português (Brasil))
107-122
O Instituto Penal da Coloboração Premiada e a Teoria do Jogos
Vitor Gomes Reginato, Franco Gomes Reginato, José Luiz Parré
PDF (Português (Brasil))
123-142
A nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu: fragmentação partidária ou livre participação das minorias?
Marilda de Paula Silveira, Mariana Albuquerque Rabelo
PDF (Português (Brasil))
143-164
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2404/DF com base no pragmatismo jurídico de Richard A. Posner
João Víctor Pinto Santana, Karyna Batista Sposato
PDF (Português (Brasil))
165-176
A Análise Econômica da Lei do Microempreendedor Individual Para Além do Direito: A Política
Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann
PDF (Português (Brasil))
177-193
Análise Econômica do Contrato e Eficiência Contratual
Leonardo Galvani
PDF (Português (Brasil))
194-211
The Legal Aspects of Franchise in Indonesia
Rahmi Jened Nasution
PDF
212-231
Why do most people follow the default matrimonial property regime in Chile?
Omar Vasquez Duque
PDF
232-258
Tributação ótima e capacidade contributiva: das limitações constitucionais à tributação do consumo de bens de demanda inelástica
Karoline Marchiori de Assis, Evelim Bulhões Guimarães, Vitor Araújo Loureiro
PDF (Português (Brasil))
259-287
O efeito do encarceramento de homicidas sobre a taxa de homicídios no Brasil
Maiara Patti Gaulez, Andrea Rodrigues Ferro, Gustavo Carvalho Moreira
PDF (Português (Brasil))
288-307
Uma análise econômica dos resultados brasileiros no Índice Global de Eficiência em Inovação, frente ao novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 13.243/2016)
Lucas Henrique Lima Verde, João Irineu de Resende Miranda
PDF (Português (Brasil))
308-337
Propriedade Intelectual e Sociedade da Informação (PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS E TECNOLÓGICAS EM ECONOMIA DA INFORMAÇÃO)
Regina Linden Ruaro, Carlos Alberto Molinaro
PDF (Português (Brasil))
338-371
Uma análise do efeito da adesão à lei de prorrogação da licença-maternidade sobre os salários das trabalhadoras paulistas
Daniel de Abreu Pereira Uhr, Renan Porn Peres, Patrícia Colussi, Julia Gallego Ziero Uhr
PDF (Português (Brasil))
372-388
A Manobra Fiscal Brasileira e seu Impacto na Ordem Econômica e Financeira do Brasil, à Luz da Norma Constitucional
Bleine Queiroz Caúla, Jefferson Aparecido Dias, Sócrates Costa Oliveira
PDF (Português (Brasil))
389-408
Innovation Effects on Brazilian Administrative Law. We want to know what they are going to do with the new inventions
Valter Shuenquener de Araujo
PDF (Português (Brasil))
409-419