Vol 8, No 2 (2017): Economic Analysis of Law Review

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Papers

A carga tributária brasileira está além de seu nível ótimo? Medindo o Excesso de governo no Brasil
Cláudio Shikida, Andre Carraro, Rodrigo Nobre Fernandez, Ari Francisco de Araujo Jr
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1-21
A EFICIÊNCIA ALOCATIVA DO TABELIONATO DE PROTESTO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Matheus silva de freitas, Jonathan Barros Vita
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22-46
Dissuasão e Incapacitação: A lei nº 12.403/11 e os Crimes Contra o Patrimônio
Bruno Ottoni
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47-70
PROGRAMAS DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO COMBATE À SONEGAÇÃO
André Folloni, Priscila Lais Ton Bubniak
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71-87
Critérios econômico-empíricos auxiliando a aplicação da lei antitruste: detectando cartéis por marcadores de colusão no varejo de combustíveis
Seiji Kumon Fetter
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88-132
LITIGIOSIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E MODALIDADES RESCISÓRIAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DOS JOGOS
Arnaldo Bastos Santos Neto, Francisco Bruno de Lima Holanda
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133-143
Análise econômica do direito e atos de concentração empresarial: um estudo à luz da Teoria da Empresa em Ronald Coase
Eduardo Goulart Pimenta
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144-156
COOPERATION FOR EFFICIENCY IN INTELLECTUAL PROPERTY BUSINESS AGREEMENTS: A CASE STUDY
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Weimar Freire da Rocha Junior, Vivian Amaro Czelusniak
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157-176
ANÁLISE ECONÔMICA DA MINERAÇÃO E DOS SEUS PRINCIPAIS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NA PRODUÇÃO E CONCESSÃO ECONÔMICA
RICARDO SERRANO OSORIO, GUILHERME FRANZEN RIZZO
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178-205
OS MECANISMOS DE COMBATE AOS SUBSÍDIOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Juliana Marteli Fais Feriato
Sem título (Português (Brasil)) PDF (Português (Brasil))
205-223
A REGRA DAS PENSÕES NO BRASIL E A TEORIA DOS JOGOS: UMA PROPOSTA PARA INIBIR O RISCO MORAL
Murillo Jose Borges, Odirlei Fernando Dal Moro, José Luiz Parre, Carlos Eduardo Gomes
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224-250
REGULATING A CONSUMER GOOD MARKET IN THE PRESENCE OF AN ENDOGENOUS BLACK MARKET ALTERNATIVE
Pedro Hemsley, Rafael Pinho
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251-274
Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT
Erica Diniz Oliveira, Danielle Cavalcante Duarte
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275-298
O SISTEMA DE PRECEDENTES NO CPC/2015: A CALCULABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS PÁTRIAS COMO SEGURANÇA JURÍDICA DEFENDIDA PELA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Grazielly Alessandra Baggenstoss
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299-316
IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE OS CICLOS POLÍTICO-ORÇAMENTÁRIOS E OS NÍVEIS DE DESPESAS E RECEITAS NOS ESTADOS BRASILEIROS
Jonatan Lautenschlage
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317-350
EXISTE DISCRIMINAÇÃO SALARIAL NO MERCADO DE TRABALHO DOS ADVOGADOS NO BRASIL? EVIDÊNCIAS ADICIONAIS.
Gustavo Saraiva Frio, Daniel de Abreu Pereira Uhr, Júlia Gallego Ziero Uhr
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351-379
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, NO CAMPO DO ICMS, PARA GANHOS E QUEBRAS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE TEMPERATURA, EM OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS
Maurício Dalri Timm do Valle, Sérgio de Jesus Pereira
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380-411
The Costs of Loyalty. On Loyalty Rewards and Consumer Welfare
Omar Vasquez Duque
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411-447
Activismo judicial, legitimidad democrática de la protección judicial de los derechos e incidente de impacto fiscal
Jorge Ernesto Roa Roa
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448-472
L’abuso del diritto in materia doganale
Lorenzo Ugolini
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473-481