Vol. 8 No. 2 (2017): Economic Analysis of Law Review

Papers

• A carga tributária brasileira está além de seu nível ótimo? Medindo o Excesso de governo no Brasil

  Cláudio Shikida, Andre Carraro, Rodrigo Nobre Fernandez, Ari Francisco de Araujo Jr

  1-21

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• A EFICIÊNCIA ALOCATIVA DO TABELIONATO DE PROTESTO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Matheus silva de freitas, Jonathan Barros Vita

  22-46

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• Dissuasão e Incapacitação: A lei nº 12.403/11 e os Crimes Contra o Patrimônio

  Bruno Ottoni

  47-70

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• PROGRAMAS DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO COMBATE À SONEGAÇÃO

  André Folloni, Priscila Lais Ton Bubniak

  71-87

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• Critérios econômico-empíricos auxiliando a aplicação da lei antitruste: detectando cartéis por marcadores de colusão no varejo de combustíveis

  Seiji Kumon Fetter

  88-132

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• LITIGIOSIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO E MODALIDADES RESCISÓRIAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DOS JOGOS

  Arnaldo Bastos Santos Neto, Francisco Bruno de Lima Holanda

  133-143

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• Análise econômica do direito e atos de concentração empresarial: um estudo à luz da Teoria da Empresa em Ronald Coase

  Eduardo Goulart Pimenta

  144-156

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• COOPERATION FOR EFFICIENCY IN INTELLECTUAL PROPERTY BUSINESS AGREEMENTS: A CASE STUDY

  Marcia Carla Pereira Ribeiro, Weimar Freire da Rocha Junior, Vivian Amaro Czelusniak

  157-176

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• ANÁLISE ECONÔMICA DA MINERAÇÃO E DOS SEUS PRINCIPAIS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NA PRODUÇÃO E CONCESSÃO ECONÔMICA

  RICARDO SERRANO OSORIO, GUILHERME FRANZEN RIZZO

  178-205

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• OS MECANISMOS DE COMBATE AOS SUBSÍDIOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Juliana Marteli Fais Feriato

  205-223

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• A REGRA DAS PENSÕES NO BRASIL E A TEORIA DOS JOGOS: UMA PROPOSTA PARA INIBIR O RISCO MORAL

  Murillo Jose Borges, Odirlei Fernando Dal Moro, José Luiz Parre, Carlos Eduardo Gomes

  224-250

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• REGULATING A CONSUMER GOOD MARKET IN THE PRESENCE OF AN ENDOGENOUS BLACK MARKET ALTERNATIVE

  Pedro Hemsley, Rafael Pinho

  251-274

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• Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT

  Erica Diniz Oliveira, Danielle Cavalcante Duarte

  275-298

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• O SISTEMA DE PRECEDENTES NO CPC/2015: A CALCULABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS PÁTRIAS COMO SEGURANÇA JURÍDICA DEFENDIDA PELA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Grazielly Alessandra Baggenstoss

  299-316

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• IMPACTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE OS CICLOS POLÍTICO-ORÇAMENTÁRIOS E OS NÍVEIS DE DESPESAS E RECEITAS NOS ESTADOS BRASILEIROS

  Jonatan Lautenschlage

  317-350

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• EXISTE DISCRIMINAÇÃO SALARIAL NO MERCADO DE TRABALHO DOS ADVOGADOS NO BRASIL? EVIDÊNCIAS ADICIONAIS.

  Gustavo Saraiva Frio, Daniel de Abreu Pereira Uhr, Júlia Gallego Ziero Uhr

  351-379

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• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, NO CAMPO DO ICMS, PARA GANHOS E QUEBRAS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE TEMPERATURA, EM OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS

  Maurício Dalri Timm do Valle, Sérgio de Jesus Pereira

  380-411

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• The Costs of Loyalty. On Loyalty Rewards and Consumer Welfare

  Omar Vasquez Duque

  411-447

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• Activismo judicial, legitimidad democrática de la protección judicial de los derechos e incidente de impacto fiscal

  Jorge Ernesto Roa Roa

  448-472

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• L’abuso del diritto in materia doganale

  Lorenzo Ugolini

  473-481

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