Vol. 9 No. 2 (2018): Economic Analysis of Law Review

Published: 2018-08-31

Editorial

Prefácio

Maurício Dalri Timm do Valle, Benjamin Miranda Tabak, Eduardo Silva Luz

01-04
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Papers

Securitização de Recebíveis: Uma avaliação de créditos tributários e dívida ativa no setor público brasileiro

Kleber Pacheco de Castro, José Roberto Rodrigues Afonso

05-34
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A Guerra Fiscal em ICMS e o Papel do Supremo Tribunal Federal: precedentes e desafios atuais

Celso de Barros Correia Neto, Evanderson R. Pina Montenegro, Kamila de Araújo Cordeiro

35-56
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Does uncertainty deter crime?

Marcelo de Carvalho Griebeler

57-62
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A regulação pública do Uber é necessária? Um argumento pragmatista para além do “tû-tû”

Juliana Markendorf Noda, Luiz Augusto da Silva, Sandro Mansur Gibran

63-83
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Government Appointment Discretion and Judicial Independence: Preference and Opportunistic Effects on Brazilian Courts

Felipe de Mendonça Lopes, Paulo Furquim de Azevedo

84-106
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International law and transnational production

Yong Wang, Wilson Almeida

107-122
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O Instituto Penal da Coloboração Premiada e a Teoria do Jogos

Vitor Gomes Reginato, Franco Gomes Reginato, José Luiz Parré

123-142
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A nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu: fragmentação partidária ou livre participação das minorias?

Marilda de Paula Silveira, Mariana Albuquerque Rabelo

143-164
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Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2404/DF com base no pragmatismo jurídico de Richard A. Posner

João Víctor Pinto Santana, Karyna Batista Sposato

165-176
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A Análise Econômica da Lei do Microempreendedor Individual Para Além do Direito: A Política

Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann

177-193
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Análise Econômica do Contrato e Eficiência Contratual

Leonardo Galvani

194-211
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The Legal Aspects of Franchise in Indonesia

Rahmi Jened Nasution

212-231
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Why do most people follow the default matrimonial property regime in Chile?

Omar Vasquez Duque

232-258
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Tributação ótima e capacidade contributiva: das limitações constitucionais à tributação do consumo de bens de demanda inelástica

Karoline Marchiori de Assis, Evelim Bulhões Guimarães, Vitor Araújo Loureiro

259-287
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O efeito do encarceramento de homicidas sobre a taxa de homicídios no Brasil

Maiara Patti Gaulez, Andrea Rodrigues Ferro, Gustavo Carvalho Moreira

288-307
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Uma análise econômica dos resultados brasileiros no Índice Global de Eficiência em Inovação, frente ao novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 13.243/2016)

Lucas Henrique Lima Verde, João Irineu de Resende Miranda

308-337
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Propriedade Intelectual e Sociedade da Informação (PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS E TECNOLÓGICAS EM ECONOMIA DA INFORMAÇÃO)

Regina Linden Ruaro, Carlos Alberto Molinaro

338-371
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Uma análise do efeito da adesão à lei de prorrogação da licença-maternidade sobre os salários das trabalhadoras paulistas

Daniel de Abreu Pereira Uhr, Renan Porn Peres, Patrícia Colussi, Julia Gallego Ziero Uhr

372-388
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A Manobra Fiscal Brasileira e seu Impacto na Ordem Econômica e Financeira do Brasil, à Luz da Norma Constitucional

Bleine Queiroz Caúla, Jefferson Aparecido Dias, Sócrates Costa Oliveira

389-408
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Innovation Effects on Brazilian Administrative Law. We want to know what they are going to do with the new inventions

Valter Shuenquener de Araujo

409-419
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