Vol 10, No 2 (2019)

Economic Analysis of Law Review

Table of Contents

Editorial

Análise Econômica do Direito
Benjamin Miranda Tabak, Mauricio Valle, Hadassah Santana
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1-2

Papers

SEGURANÇA ENERGÉTICA E REGIMES JURÍDICOS REGULATÓRIOS NO SEGMENTO DE E&P DO SETOR DE HIDROCARBONETOS
Carolina Leister, José Raymundo Novaes Chiappin
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03-43
Efficiency of Courts of Justice in Brazil
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Karla Azevedo Cebolão
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44-69
Entre o Porrete, a Cenoura e os Empurrões: como medidas regulatórias híbridas podem aprimorar a renegociação das faturas de cartão de crédito
Leandro Novais e Silva, Gabriel Salgueiro, Luiz Felipe Drummond Teixeira, Sofia Gomes Negri
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70-96
ECONOMIA DA DESIGUALDADE E AS IMUNIDADES INSTITUÍDAS PELASEMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 41/2003, 47/2005 E 20/1998 EM FACE DO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA
Marcos Aurélio Pereira Valadão, Marcos Donizeti Sampar
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97-116
O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E DIRETORES E CONFLITO DE AGÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Carolina Elisabete Puehringer Miguez de Senna Motta, Marcia Carla Pereira Ribeiro
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117-134
The social function of EIRELI within the contemporary economic background: controversial aspects and economic feasibility
Henrique da Silveira Zanin, Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana
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135-152
Patentes: justificativas econômicas e seus efeitos sobre a inovação
Nicole Ísis Ayub, Miguel Juan Bacic
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153-172
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: DIMENSÕES ECONÔMICAS DE SUA APLICAÇÃO
Antônio José Maristrello Porto, Nuno Garoupa, Sérgio Guerra
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173-190
I PRINCIPI DI NEUTRALITÀ FISCALE E DI PROPORZIONALITÀ AI FINI DELLA DISCIPLINA DELL’IVA EUROPEA E NAZIONALE: DAGLI STUDI DI SETTORE AGLI INDICI SINTETICI DI AFFIDABILITÀ FISCALE
Alberto Comelli
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191-209
The impact of the program Microempreendedor Individual in the Brazilian labor market
Regis Augusto Ely, Daniel de Abreu Pereira Uhr, Júlia Gallego Ziero Uhr
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210-224
Uma investigação sobre a concordância entre as decisões de 1ª e 2ª Instância Proferidas pelo Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará.
Mauricio Benegas
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225-244
A EFICÁCIA DO COMPLIANCE PÚBLICO/PRIVADO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
Sérgio Fernando Moro, José Alberto Monteiro Martins, Jaqueline Vasconcelos Leoni
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245-260
O PAPEL DO ESTADO FRENTE AOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO E SEUS REFLEXOS NA PRESERVAÇÃO DO LIVRE ARBÍTRIO DOS INDIVÍDUOS
Cláudia Regina Voroniuk, Ivan Dias da Motta, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr
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261-277
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: OS DADOS PESSOAIS PODEM SER CONSIDERADOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?
Ivan Dias da Mota, Yasmine de Resende Abagge, Fernando Gustavo Knoerr
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278-302
A COLABORAÇÃO PREMIADA SOB O ENFOQUE DA TEORIA DOS JOGOS NUM MUNDO REGIDO PELA INFORMAÇÃO
Marcelo Guerra Martins, Fábio Gallinaro, Wagner Hanashiro
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303-319