Vol. 10 No. 2 (2019): Economic Analysis of Law Review

Published: 2019-08-31

Editorial

Análise Econômica do Direito

Benjamin Miranda Tabak, Mauricio Valle, Hadassah Santana

1-2
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Papers

SEGURANÇA ENERGÉTICA E REGIMES JURÍDICOS REGULATÓRIOS NO SEGMENTO DE E&P DO SETOR DE HIDROCARBONETOS

Carolina Leister, José Raymundo Novaes Chiappin

03-43
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Efficiency of Courts of Justice in Brazil

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Karla Azevedo Cebolão

44-69
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Entre o Porrete, a Cenoura e os Empurrões: como medidas regulatórias híbridas podem aprimorar a renegociação das faturas de cartão de crédito

Leandro Novais e Silva, Gabriel Salgueiro, Luiz Felipe Drummond Teixeira, Sofia Gomes Negri

70-96
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ECONOMIA DA DESIGUALDADE E AS IMUNIDADES INSTITUÍDAS PELASEMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 41/2003, 47/2005 E 20/1998 EM FACE DO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Marcos Donizeti Sampar

97-116
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O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E DIRETORES E CONFLITO DE AGÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Carolina Elisabete Puehringer Miguez de Senna Motta, Marcia Carla Pereira Ribeiro

117-134
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The social function of EIRELI within the contemporary economic background: controversial aspects and economic feasibility

Henrique da Silveira Zanin, Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana

135-152
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Patentes: justificativas econômicas e seus efeitos sobre a inovação

Nicole Ísis Ayub, Miguel Juan Bacic

153-172
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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: DIMENSÕES ECONÔMICAS DE SUA APLICAÇÃO

Antônio José Maristrello Porto, Nuno Garoupa, Sérgio Guerra

173-190
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I PRINCIPI DI NEUTRALITÀ FISCALE E DI PROPORZIONALITÀ AI FINI DELLA DISCIPLINA DELL’IVA EUROPEA E NAZIONALE: DAGLI STUDI DI SETTORE AGLI INDICI SINTETICI DI AFFIDABILITÀ FISCALE

Alberto Comelli

191-209
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The impact of the program Microempreendedor Individual in the Brazilian labor market

Regis Augusto Ely, Daniel de Abreu Pereira Uhr, Júlia Gallego Ziero Uhr

210-224
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Uma investigação sobre a concordância entre as decisões de 1ª e 2ª Instância Proferidas pelo Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará.

Mauricio Benegas

225-244
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A EFICÁCIA DO COMPLIANCE PÚBLICO/PRIVADO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Sérgio Fernando Moro, José Alberto Monteiro Martins, Jaqueline Vasconcelos Leoni

245-260
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O PAPEL DO ESTADO FRENTE AOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO E SEUS REFLEXOS NA PRESERVAÇÃO DO LIVRE ARBÍTRIO DOS INDIVÍDUOS

Cláudia Regina Voroniuk, Ivan Dias da Motta, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

261-277
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: OS DADOS PESSOAIS PODEM SER CONSIDERADOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?

Ivan Dias da Mota, Yasmine de Resende Abagge, Fernando Gustavo Knoerr

278-302
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A COLABORAÇÃO PREMIADA SOB O ENFOQUE DA TEORIA DOS JOGOS NUM MUNDO REGIDO PELA INFORMAÇÃO

Marcelo Guerra Martins, Fábio Gallinaro, Wagner Hanashiro

303-319
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