Vol 10, No 3 (2019)

ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW

Table of Contents

Editorial

Perspectivas em Análise Econômica do Direito
Benjamin Miranda Tabak, Mauricio Valle, Hadassah Santana
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01-02

Papers

Como a reforma trabalhista impacta litígios judiciais quanto à rescisão do contrato de trabalho? Uma resposta usando teoria dos jogos.
Gabriel Domingues Justo, José Luiz Parré
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03-20
Natureza Jurídica Da Lei do Planejamento Econômico por Regulação de Acordo com a Interpretação do Artigo 174 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Juliano Heinen
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21-35
Le misure finanziarie e tributarie per il finanziamento del patrimonio culturale nell’esperienza brasiliana: spunti per un’analisi comparata tra Brasile, Francia e Italia
Andreia Scapin
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36-52
Criptomoedas: moedas, ativo financeiro ou uma nova tulipa?
Liziane Angelotti Meira, Glauco Zerbini Costal, Eduardo Silva Luz
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53-78
Mensuração do Poder de Mercado na Exploração de Rodovias no Brasil Uma Anáise Econométrica Para o Período de 2002 a 2012
Graciela Aparecida Profeta, Katharine Lisboa Lessa
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79-107
Plano Brasileiro de Estabilização Econômica (Plano Real) e o Papel do Supremo Tribunal Federal
Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luís Kanayama, Fabrício Ricardo de Limas Tomio
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108-125
Reforma Trabalhista e Rescisão dos Contratos de Trabalho: uma análise à luz da Teoria dos Jogos
Taíse Fátima Mattei, JOSE LUIZ PARRÉ
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126-150
O Novo Código de Processo Civil: a tentativa de construção de desenhos institucionais para a eficiência na solução do litígio
Martinho Martins Botelho, Roberto Rocha Wenceslau
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151-175
Le agevolazioni di nuova generazione nella tutela e promozione dell’industria cinematografica: il sistema dei tax credit cinematografici
AnnalisaPace Pace
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176-190
Análise Econômica do Direito Penal: uma abordagem para uma possível pena ótima
Martinho Martins Botelho, Samuel Ebel Braga Ramos
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191-204
Fim da Privacidade: divulgação e negociação de dados pessoais
Regina Linden Ruaro, Carlos Alberto da Silva Molinaro
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205-220
Prohibition To The Confiscation Effects On Brazilian Tax Law
Roque Antonio Carrazza, Smith Robert Barreni
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221-235
Effects of Monetary Sanctions on Behavior: evidence from library fines
Matheus A Albergaria
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236-249
Judicialização e Sustentabilidade no Setor de Saúde Suplementar: Os Direitos da Personalidade do Consumidor e a Análise Econômica do Direito nos Contratos de Seguros e Planos de Saúde
Oscar Ivan Prux, Fausto Santos de Morais, Olavo Augusto Vianna Ferreira
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250-274