Vol. 10 No. 3 (2019): Economic Analysis of Law Review

Published: 2020-12-31

Editorial

Perspectivas em Análise Econômica do Direito

Benjamin Miranda Tabak, Mauricio Valle, Hadassah Santana

01-02
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Papers

Como a reforma trabalhista impacta litígios judiciais quanto à rescisão do contrato de trabalho? Uma resposta usando teoria dos jogos.

Gabriel Domingues Justo, José Luiz Parré

03-20
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Natureza Jurídica Da Lei do Planejamento Econômico por Regulação de Acordo com a Interpretação do Artigo 174 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Juliano Heinen

21-35
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Le misure finanziarie e tributarie per il finanziamento del patrimonio culturale nell’esperienza brasiliana: spunti per un’analisi comparata tra Brasile, Francia e Italia

Andreia Scapin

36-52
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Criptomoedas: moedas, ativo financeiro ou uma nova tulipa?

Liziane Angelotti Meira, Glauco Zerbini Costal, Eduardo Silva Luz

53-78
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Mensuração do Poder de Mercado na Exploração de Rodovias no Brasil Uma Anáise Econométrica Para o Período de 2002 a 2012

Graciela Aparecida Profeta, Katharine Lisboa Lessa

79-107
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Plano Brasileiro de Estabilização Econômica (Plano Real) e o Papel do Supremo Tribunal Federal

Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luís Kanayama, Fabrício Ricardo de Limas Tomio

108-125
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Reforma Trabalhista e Rescisão dos Contratos de Trabalho: uma análise à luz da Teoria dos Jogos

Taíse Fátima Mattei, JOSE LUIZ PARRÉ

126-150
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O Novo Código de Processo Civil: a tentativa de construção de desenhos institucionais para a eficiência na solução do litígio

Martinho Martins Botelho, Roberto Rocha Wenceslau

151-175
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Le agevolazioni di nuova generazione nella tutela e promozione dell’industria cinematografica: il sistema dei tax credit cinematografici

AnnalisaPace Pace

176-190
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Análise Econômica do Direito Penal: uma abordagem para uma possível pena ótima

Martinho Martins Botelho, Samuel Ebel Braga Ramos

191-204
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Fim da Privacidade: divulgação e negociação de dados pessoais

Regina Linden Ruaro, Carlos Alberto da Silva Molinaro

205-220
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Prohibition To The Confiscation Effects On Brazilian Tax Law

Roque Antonio Carrazza, Smith Robert Barreni

221-235
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Effects of Monetary Sanctions on Behavior: evidence from library fines

Matheus A Albergaria

236-249
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Judicialização e Sustentabilidade no Setor de Saúde Suplementar: Os Direitos da Personalidade do Consumidor e a Análise Econômica do Direito nos Contratos de Seguros e Planos de Saúde

Oscar Ivan Prux, Fausto Santos de Morais, Olavo Augusto Vianna Ferreira

250-274
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