Vol 11, No 2 (2020)

Economic Analysis of Law Review

Table of Contents

Editorial

Análise Econômica do Direito: A crise Econômica e Sanitária
Benjamin Miranda Tabak, Mauricio Dalri Timm do Valle, Hadassah Laís de Sousa Santana
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01 - 02

Papers

ÚLTIMAS ACTUACIONES EN MATERIA DE ARBITRAJE TRIBUTARIO DENTRO DE LA UNIÓN EUROPEA: LA DIRECTIVA (UE) 2017/1852 DEL CONSEJO, DE 10 DE OCTUBRE DE 2017, RELATIVA A LOS MECANISMOS DE RESOLUCIÓN DE LITIGIOS FISCALES
Juan Calvo Vérgez
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03-29
Princípio da Seletividade: duas concepções rivais de essencialidade
Arthur Maria Ferreira Neto, Eduardo Luís Kronbauer
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30-54
Cidadania, Educação, Moral Tributária e Coesão Económica e Social em tempos de COVID-19
Clotilde Celorico Palma
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55-81
Data Capitalism: Efficiency as a sociability degree function
Dora Kaufman
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82-96
Uma Análise da Mensuração da Disponibilidade de Armas de Fogo no Brasil
Marco Antonio Jorge
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97-125
A NOVA PROCESSUALIDADE FISCAL E O RECRUDESCIMENTO DO DISCURSO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 4.257, DE 2019. (THE NEW FISCAL PROCESSUALITY AND THE RECRUITMENT OF THE SPEECH OF TAX ARBITRATION IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF BILL No. 4,257, OF 2019)
Carlos Henrique Machado
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126-158
O viés de retrospectiva na economia comportamental: como atenuar seus efeitos na administração tributária
André Folloni, Pamela Varaschin Prates, Paula Tatyane Cardozo Stemberg
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159-172
Tributação de Bebidas Açucaradas: experiência internacional e debates legislativos no Brasil
Celso de Barros Correia Neto
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173-191
A TARIFAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL NA ÁREA TRABALHISTA SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Otávio Bruno da Silva Ferreira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
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192-215
As dimensões do Princípio da Eficiência em matéria tributária
Carlos Renato Cunha
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216-233