Vol. 12 No. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review

Papers

• A Análise Econômica do Direito nos estudos sobre corrupção e as polêmicas envolvendo a sua aplicação: uma análise crítica

  Ana Claudia Santano

  3-22

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• The Political Game of Impeachment in Brazil and The Case of 2016 Analyzed Using Game Theory

  Odirlei Fernando Dal Moro, Ednaldo Michellon, Luan Vinicius Bernadeli, Martinho Martins Botelho

  23-52

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• Sociedade em Conta de Participação e Atipicidade Contratual

  Frederico E. Z. Glitz, Victor Augusto Machado Santos

  53-75

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• Reduzindo os incentivos da receptação: Lei dos Desmanches e o roubo e furto de veículos no estado de São Paulo

  Isabela de Lazare Della Libera Nascimento, Gustavo Carvalho Moreira

  76-93

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• Regulação dos Negócios Jurídicos Civis na Era da Informatização e uma Nova Perspectiva acerca da Função Social Contratual sob a Ótica do Law and Economics

  Lorruane Matuszewski Machado, Jonathan Barros Vita

  94-119

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• Vitimização do Crime e Sentimento de Insegurança: Evidências para o Brasil

  Luiza Mikaela de Sá Santos, Klebson Humberto de Lucena Moura

  120-150

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• Princípio do Tratamento Nacional ao acordo geral de tarifas e comércio e a isenção de ICMS ao peixe brasileiro: análise da controversa aplicação

  Sócrates Costa Oliveira, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Bleine Queiroz Caúla

  151-175

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• A study on environmental violations for Brazilian municipalities: A limited information maximum likelihood approach to a spatial dynamic panel data

  Julia Galle Uhr, André Squarize Chagas, Daniel de Abreu Pereira Uhr, Renan Porn Peres

  176-199

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• Desenho Contratual de Parcerias Público-Privadas para Hospitais: Algumas notas teóricas

  Rodrigo Nobre Fernandez, Andre Carraro, Helton Saulo

  200-218

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• A Análise Econômica do Direito no Direito Tributário e a Aplicação na Modulação de Efeitos

  Isabela Bonfá de Jesus, Fernando Bonfá de Jesus, Camila Mosna Tomazella Jacob

  219-239

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• O Fenômeno dos Linchamentos na Perspectiva do Discurso da Imprensa Maranhense

  Thiago Alisson Cardoso de Jesus, Maria Aparecida Santos

  240-262

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• A Sociologia Econômica do Direito como Método Interpretativo da Lei de Inovação: o Caso da Indústria de Transformação do Petróleo

  Luciano Vaz-Ferreira, Elizardo Scarpati Costa, Rodrigo Tarouco da Fonseca

  263-282

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• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: uma análise econômica sobre o seu regime de responsabilidade

  Antônio José Maristrello Porto, Maria Eduarda Vianna e Silva

  283-300

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• As Eumênides e a Crise: responsabilidade, risco moral e dissuasão no sistema financeiro

  Ramiro Ávila Peres

  301-319

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• Regulação de Transportes Urbanos Rodoviários: o Embate Entre Ônibus e Vans no Rio de Janeiro

  Rafael Pinho de Morais, Suzane Brasil

  320-359

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• Efeitos de direito antidumping móvel e variável sobre as importações de PVC-S originárias dos EUA e do México

  Sergio Goldbaum, Euclides Pedrozo Jr

  360-382

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• Controle Social da Violência no Brasil: Gasto Público, Desigualdades e Heterogeneidades na Amazônia Ocidental

  Jatniel Rodrigues Januario, Antonio Gelson de Oliveira Nascimento, Edwan Fernandes Fioravante

  383-400

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• A Doutrina Essential Facilities e a Regulação do Open Banking: as Bases de Dados das Instituições Financeiras como Facilidades Essenciais

  Marcia Carla Pereira Ribeiro, Diogo Kastrup Richter

  401-414

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• Juízes Especializados Decidem Melhor? Análise a partir de Casos de Recuperação Judicial

  Eduardo da Silva Mattos, Gustavo Osna

  415-439

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• Alíquota do Imposto sobre Grandes Fortunas: Atrelamento à Taxa de Juros Básica da Economia Brasileira (Selic)

  Vicente Lisboa Capella, Carlos Henrique Machado

  440-461

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• Efeito do atraso de pagamentos nos Custos de Transação em contratações públicas

  Matheus Pereira Libório, Patrícia Bernardes, Petr Ekel, Thiago Melo Machado Coelho, Ivo Teixeira Gico Júnior, Alexandre Aroeira Salles, Luiz Flavio Autran Monteiro Gomes

  462-479

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• A trajetória agrária no Brasil como suporte para incentivo fiscal: uma visão a partir da teoria dos jogos

  Emiliano Lobo de Godoi, Ana Tereza Souza Domingos

  480-496

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• Aspectos Concorrenciais do Regime Jurídico e Emergencial Transitório em face da Pandemia de Covid-19

  Victor Chang Almeida Carvalho, João Glicério de Oliveira Filho

  497-519

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• Orçamento Público e Legitimidade do Tributo: o Caso dos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza

  Tacio Lacerda Gama, Eduardo Monteiro Cardoso

  520-530

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• A Autonomia do Banco Central como Forma de Regulação Econômica

  Luiz Artur da Silveira Dias, Sandro Mansur Gibran, Raimundo Chaves Neto

  531-541

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• An Analysis of the Immediate Liability Law for Building Permits via the Principal-Agent Problem

  Sanny Diniz Barbosa, Diogo de Carvalho Bezerra

  542-556

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• Bioinsumos: a Construção de um Programa Nacional pela Sustentabilidade do Agro Brasileiro

  Mariane Carvalho Vidal, Daniela Firmino Santana Amaral, Joaquim Dias Nogueira, Marcio Antônio Teixeira Mazzaro, Virginia Mendes Cipriano Lira

  557-574

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• Economic incentives of legal fees to public attorneys under the Brazilian Civil Procedural Code

  Andre Zancanaro Queiroz, Erika Poscidonio

  575-591

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• Análisis interdisciplinar de las consecuencias jurídico económicas la coyuntura sanitaria

  Jorge Isaac Torres Manrique

  592-613

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• Determinantes da Inovação na Região Sul do Brasil de 2004 a 2016: uma perspectiva partir das Leis Estaduais de Inovação

  Pedro Henrique Batista de Barros, Adirson Maciel de Freitas Junior, Cleise M. Tupich Hilgemberg

  614-634

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• Programas de Incentivo à Produtividade Analisados sob as Jurisprudências do CARF e a Transferência do Risco Empresarial ao Trabalhador

  Giovanna Rosa Perin De Marchi, Juliana Marteli Fais Feriato, Carlos Araújo Leonetti

  635-655

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• O Efeito do Programa Bolsa Família Sobre o Mercado de Trabalho Informal: uma Abordagem da Teoria dos Jogos

  Raoni Felipe Almeida Andre, José Luiz Parré, André Lucas Baculi

  656-671

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• Direito e Regulação da Comunicação Social no Brasil: Breves Relatos Juseconômicos nas Políticas Públicas de Mídias

  Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Paulo Roberto de Almeida

  672-694

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• O “Efeito Peltzman” e a Assimetria de Valores: Como Regulamentar o Uso do Plástico Descartável

  Márcio Leandro Müller, Luiz Marcelo Berger

  695-715

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• Ideologia Judicial e Política Judiciária: Como os Magistrados de Apelação Responderam a Reforma do Sistema de Medidas Cautelares Penais (Lei nº 12.403/2011)?

  Alexandre Samy de Castro

  716-734

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