CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS

Felipe Canan, Jeferson Roberto Rojo, Fernando Augusto Starepravo

Resumo


O objetivo foi verificar como está estabelecida a relação entre Estado e confederações esportivas nas normas estatais e estatutárias, respectivamente. Trata-se de uma pesquisa de caráter quali-quantitativo e objetivos descritivos, pautada em análise de documentos. Expressamente, os documentos não atribuem caráter público para as confederações, mas tacitamente parecem fazê-lo. O direito comparado e jurisprudência corroboram este caráter. A maioria das confederações recebe fundos públicos, adota a justiça desportiva e não nega a possibilidade de acesso ao poder judiciário. A relação público-privada identificada nos documentos analisados apresenta um caráter incongruente e, embora busque tentar desresponsabilizar a iniciativa privada esportiva, dá margem para que se possa interpretar que a mesma tem múnus público.

Palavras-chave


Esportes; Direito; Relação público-privada.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18511/rbcm.v26i1.8434


R. Bras. Ci. e Mov./ Brazilian Journal of Science and Movement