, Universidade Católica de Brasília, Brazil
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 14 n. 1 (2015) - Artigos
O PROGRAMA DE LENIÊNCIA E O INÍCIO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 14 n. 1 (2015) - Artigos
ANÁLISE JURÍDICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITOS HUMANOS
Resumo PDF rcalsing, Gerente da revista, Artigo 1_Análise jurídica do Sistema Penitenciário brasiliero à luz dos Tratados Internacionais_Laura.pdf -
Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 14 n. 1 (2015) - Artigos
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 13 n. 2 (2014) - Artigos
REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL
Resumo PDF rcalsing, Gerente da revista, Artigo 7. Artigo_Marcio_formatado_REFLEXOS DA LEGISLACAO VIGENTE SOBRE GESTAO DA EDUCACAO PUBLICA E PRIVADA NO BRASIL_ revi.pdf -
Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 13 n. 2 (2014) - Artigos
A DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 966, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 13 n. 2 (2014) - Artigos
A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS PRESTACIONIAS EM UM CENÁRIO DEMOCRATICAMENTE DEFASADO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 13 n. 2 (2014) - Artigos
ALGUMAS NOTAS SOBRE O CRIME CONTINUADO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 14 n. 1 (2015) - Artigos
RÚSSIA E UCRÂNIA: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA, ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE INTERNACIONAIS
Resumo PDF rcalsing, Gerente da revista, Artigo 4_Rússia e Ucrânia_Versão Leila_ultima versão.pdf -
Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 12 n. 1 (2014) - Prefácio
PREFÁCIO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 12 n. 1 (2014) - Artigos
AS METODOLOGIAS ATIVAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA: AUTONOMIA DO CONHECIMENTO DISCENTE
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 12 n. 1 (2014) - Artigos
RUMO A UM PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 12 n. 1 (2014) - Artigos
VISÃO SISTÊMICA DA MEDIDA DE SEGURANÇA
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 12 n. 1 (2014) - Artigos
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SUPERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 12 n. 1 (2014) - Artigos
HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
Ação de Petição de Herança
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 12 n. 1 (2014) - Artigos
GÊNERO, VIOLÊNCIA CONJUGAL RECÍPROCA E INTERAÇÃO SISTÊMICA DO CASAL: INTERPRETAÇÃO DA FALA DE UM JUIZ
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Ficha Catalográfica
FICHA CATALOGRÁFICA
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 16 n. 1 (2016) - Artigos
QUALIFICAÇÃO LEGISLATIVA: MECANISMOS ALIADOS À ELABORAÇÃO DE LEIS EFICAZES PELO PODER LEGISLATIVO FEDERAL
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 16 n. 1 (2016) - Artigos
ESTIPULAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENTES DA CSLL DE ACORDO COM O SETOR ECONÔMICO: ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO ART. 1º DA LEI Nº 13.167, 2015 COM A CF/1988
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 16 n. 1 (2016) - Artigos
A TRANSFERÊNCIA DE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS COMO FORMA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E SEU CABIMENTO NO ORDENAMENTO JURI?DICO BRASILEIRO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 16 n. 1 (2016) - Artigos
EDUCAÇÃO – ENTRE A TECNOLOGIA E A BARBÁRIE
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 16 n. 1 (2016) - Artigos
DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS: CONFLITO ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A FORÇA IMPOSITIVA DAS JURISPRUDÊNCIAS
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 12 n. 1 (2014) - Artigos
AS DECISÕES JUDICIAIS COMO REGRAS FORMAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS: REFLEXÕES COM BASE NA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL LIMITADA
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 15 n. 2 (2015) - Artigos
DA APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 15 n. 2 (2015) - Artigos
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 15 n. 2 (2015) - Artigos
O LINCHAMENTO COMO FRUTO DA REVOLTA POPULAR EM FACE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS BRASILEIROS
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 15 n. 2 (2015) - Artigos
PROJETO DE LEI No 8.058/2014: UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 16 n. 1 (2016) - Artigos
A IGREJA COMO PROMOTORA DOS DIREITOS SOCIAIS AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 16 n. 1 (2016) - Artigos
O REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE TRIBUTAÇÃO - SIMPLES NACIONAL - E A INCOMPATIBILIDADE COM O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
Resumo PDF O REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE TRIBUTAÇÃO - SIMPLES NACIONAL - E A INCOMPATIBILIDADE COM O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS -
Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 14 n. 1 (2015) - Prefácio
PREFÁCIO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 13 n. 2 (2014) - Prefácio
PREFÁCIO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 9 n. 2 (2012) - Artigos
ATUAIS QUESTIONAMENTOS SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 10 n. 1 (2013) - Artigos
O LADO SOMBRIO DA GLOBALIZAÇÃO: CRIMES ELETRÔNICOS
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Diretrizes para Autores
DIRETRIZES PARA OS AUTORES
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 9 n. 2 (2012) - Artigos
A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS MINERADORAS PELOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE EXPLORATÓRIA DE MINÉRIO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 9 n. 2 (2012) - Artigos
O ESTADO BRASILEIRO E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: REFLEXÕES A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PARCERIA CONTIDA NA LEI 9.637/98 NOS TERMOS DA ADI Nº 1.923 EM JULGAMENTO NO STF
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 9 n. 2 (2012) - Artigos
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA APONTA O CAMINHO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 9 n. 2 (2012) - Artigos
O SISTEMA BACEN JUD NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 9 n. 2 (2012) - Artigos
MOTIVAÇÃO E LIDERANÇA COMO PERSPECTIVAS DURÁVEIS PARA COLABORADORES E EDUCADORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 9 n. 2 (2012) - Artigos
A QUALIDADE NO ENSINO COMO GARANTIA JURÍDICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 10 n. 1 (2013) - Artigos
AUSÊNCIA DO CONTROLE PRÉVIO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DISTRITO FEDERAL
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 9 n. 2 (2012) - Artigos
O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL FRENTE À LEI Nº 11.343/06: “A CAMINHO DA DESCRIMINALIZAÇÃO”
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 9 n. 2 (2012) - Artigos
AS ALTERAÇÕES DA PENA DE MULTA NO PLS 236/2012
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
O Novo Paradigma de Políticas Públicas: Estado e Sociedade Civil, uma Esfera Ampliada
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
Constitucionalismo, Estado e Direito Administrativo no Brasil
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
Elementos para o Reconhecimento da Imunidade de Organização Internacional Face à Jurisdição Brasileira em Matéria de Relação de Trabalho
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
A Especificidade da Cientificação do Sujeito Passivo no Processo Administrativo Fiscal
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
Modalidades de Licitação: Uma Interpretação Teleológica
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
Tentativa de Superação da Responsabilidade Ilimitada do Empresário Individual como Forma de Fomentar a Economia
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
Individualização da Pena Privativa de Liberdade
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
A “PEC dos Recursos” e o novo CPC
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 8 n. 1 (2012) - Artigos
O Foro Escolhido Pelo Consumidor e a Declaração de Incompetência Ex Offício pelo Magistrado: Evolução ou Retrocesso
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Artigos
DA POSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA: UMA PROTEÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Artigos
ACCOUNTABILITY POLÍTICA E A CIRCULARIDADE EDUCAÇÃO-CIDADANIA
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Artigos
CENÁRIOS PARA REPRESENTAÇÃO SIMULADA NO CURSO DE DIREITO: UMA ESTRATÉGIA DE APRENDIZAGEM TRANSDISCIPLINAR
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Artigos
O TERROR JURÍDICO-DITATORIAL DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Artigos
DUMPING JUDICIAL NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Artigos
CONCEITO DE RENDA TRIBUTÁVEL DAS PESSOAS JURÍDICAS E OS LIMITES LEGAIS NO APROVEITAMENTO DOS PREJUÍZOS
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Artigos
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Artigos
A ATUAÇÃO DOS PROCURADORES NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA PERDA DA CHANCE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 11 n. 2 (2013) - Prefácio
Prefácio
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 10 n. 1 (2013) - Artigos
REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 10 n. 1 (2013) - Artigos
A SANTA SÉ, SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 10 n. 1 (2013) - Artigos
A TRAJETÓRIA DA CRIMINALIDADE PATRIMONIAL NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 10 n. 1 (2013) - Artigos
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL NO DIREITO ROMANO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ROMANOS E OS ELEMENTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ATUALMENTE EXISTENTES
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 10 n. 1 (2013) - Artigos
CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEFERIMENTO IMERECIDO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO DIREITO BRASILEIRO
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Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da UCB v. 13 n. 2 (2014) - Artigos
O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO FORMA DE PROTEÇÃO A PESSOA HUMANA NA ATUALIDADE
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