POLÍTICAS INDUTORAS E A SUSTENTABILIDADE PROMOVIDA PELAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

Resumo

Este artigo trata da intervenção do Estado no domínio econômico pertinente a novas tecnologias e sua face tributária sustentável. Após um breve estudo sobre a atividade estatal tributária, passando pelos aspectos da fiscalidade, extrafiscalidade, políticas públicas indutoras na seara de novas tecnologias classificadas como estratégicas e sua capacidade em promover o desenvolvimento nacional de forma sustentável ocorrendo ambiente profícuo para a justiça distributiva. Tratou-se também dos aspectos da neutralidade tributária e suas vicissitudes como instrumentos de estímulo ao mercado promovendo-se o desenvolvimento social e econômico. Por fim, comenta-se a face sustentável tributária no aspecto do desenvolvimento social multidimensional, inclusive nos aspetos que envolvem a gestão financeira dos recursos públicos. Por meio do método dedutivo e análise documental, conclui-se que a tributação sustentável, quando realizada de forma acertada, responsável e transparente resulta em justa redistribuição de renda a toda sociedade, contribuindo para a realização dos direitos fundamentais e o desenvolvimento nacional.