NOVO CAPÍTULO DA LONGA SAGA JUDICIAL SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRESTADOS POR NÃO-RESIDENTES SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

Autores

  • Marciano Seabra de Godoi Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Michel Jabour Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas

Resumo

O artigo analisa a já longa e sinuosa história processual da discussão sobre a tributação das remessas efetuadas por empresas brasileiras a prestadores de serviços técnicos sem transferência de tecnologia domiciliados em países com os quais o Brasil mantém convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, com ênfase na recente decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Caso Engecorps (REsp 1.759.081). Confrontando o posicionamento adotado neste acórdão com os demais precedentes do STJ, o estudo conclui que, conquanto não tenha ocorrido, de momento, alteração do entendimento da Corte, houve significativa inovação no debate, representada pela inédita apreciação dos argumentos construídos pela Fazenda Nacional após o primeiro revés judicial do fisco (Caso Copesul), com efeitos práticos ainda incertos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marciano Seabra de Godoi, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito Tributário

Professor da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas

Coordenador Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas

Advogado

Michel Jabour, Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas

Mestrando no Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas

Advogado

Downloads

Publicado

2022-01-18

Edição

V. 16, n. 1, Jan/Jun (2021)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).