TRIBUNAIS DE RECURSOS HÍDRICOS: ABORDAGEM SOBRE O TRIBUNAL DA ÁGUA DE FLORIANÓPOLIS E O TRIBUNAL DA ÁGUA DE VALÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO BRASIL. DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v3n1p129-183

Celso Maran de Oliveira

Resumo


O artigo representa o estudo comparado de dois tribunais de recursos hídricos, o primeiro foi uma experiência bem sucedida, chamado de Tribunal da Água de Florianópolis, que ocorreu no final do século passado na cidade de Florianópolis e o segundo é o Tribunal das Águas de Valência, na Espanha, que existe há mais de mil anos. Far-se-á, inicialmente o estudo do funcionamento dos dois tribunais de recursos hídricos para que somente após seja possível o estudo da viabilidade em aproveitar dessas experiências para o sistema brasileiro.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v3n1p129-183

 
Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
 
ISSN: 1980-1995
e-ISSN: 2318-8529
DOI - 10.18838/2318