DA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA: UMA NOVA LEI EM UMA SOCIEDADE CULTURALMENTE CONSERVADORA

Valéria Silva Galdino Cardin, Flávia Francielle da Silva

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação jurídica dos migrantes internacionais no cenário nacional, a partir da promulgação da Lei nº 13.445/2017, bem como os desafios sociais para a completa integração desta categoria na sociedade brasileira. Assim, pretende-se analisar os aspectos gerais dos fluxos migratórios, delineando seu conceito, suas características e a dimensão do fenômeno no cenário nacional. Passar-se-á então a traçar um panorama entre o Estatuto do Estrangeiro e a nova Lei de Migração, com ênfase na diferença de tratamento entre os dois diplomas legais e nas inovações trazidas por esta última. Sequencialmente, buscar-se-á analisar o perfil da sociedade brasileira a partir dos choques culturais entre nacionais e estrangeiros, no intuito de identificar se e porque esta se mostra culturalmente conservadora e, por fim, quais os desafios ainda existentes e possíveis medidas, especialmente na esfera social, a serem adotadas para a integração efetiva dos migrantes internacionais.

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Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
 
ISSN: 1980-1995
e-ISSN: 2318-8529
DOI - 10.18838/2318
 
 
          
 
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