A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS CONSELHOS DE GESTÃO PÚBLICA COMO ESTRUTURAS DE PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v2n1p83-106

Autores

  • Fernando Luz Carvalho Universidade Federal do Ceará
  • Leila Regina Paiva de Souza Universidade Católica de Brasília
  • Paulo Quermes Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.31501/2359-5299/repats.v2n1p83-106

Resumo

O presente texto pretende enfrentar a problemática dos fundamentos da dicotomia vivida no Brasil entre a construção dos processos democráticos e a consolidação e efetivação de direitos, indicando que a violência política imperou como força basilar na sociedade brasileira, e como se dá o histórico da participação social no Brasil. Em seguida, a reflexão dar-se-á em torno da instalação, a partir da Constituição Federal de 1988, com a instituição dos Conselhos, de um novo formato de participação que impactou no processo de construção do conceito de democracia participativa do país e dialogar sobre a natureza jurídica destes conselhos. Para concluir, propõe-se uma análise dos contextos atuais de participação, a partir da pressão social de 2010.

 

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Biografia do Autor

Fernando Luz Carvalho, Universidade Federal do Ceará

Fernando Luz Carvalho. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005), Advogado. Mestrando em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação na Universidade Católica de Brasília. Assessor Jurídico do Conselho Nacional do SESI.

Leila Regina Paiva de Souza, Universidade Católica de Brasília

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR, Advogada, Especialista em Direito Público e processo penal pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR e mestranda em Direito na Universidade Católica de Brasília. Pesquisadora- Terceiro Setor e a Tributação Nacional e Internacional: Formas de Integração e Repercussões na Sociedade e Direito Tributário Constitucional em Perspectiva Crítica (UCB). Coordenadora da área de Representação Institucional da União Marista do Brasil e consultora do Instituto Projectus.

Paulo Quermes, Universidade de Brasília

 Educador Popular, Graduado em Filosofia, Teologia e Ciência Política, mestre e doutor em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor da Umbrasil (União Marista do Brasil) e Pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq).

Publicado

2015-08-15

Edição

Seção

Artigos