A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UM ESTUDO DO CASO DA USINA MOX.

Autores

  • Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior Universidade Tiradentes
  • Liziane Paixão Silva Oliveira Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v4i1.8094

Resumo

O presente trabalho versa sobre a proteção do meio ambiente, estudando a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, conhecida como Convenção de Montego Bay, pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar. A convenção, suas características e seus objetivos foram abordados. Assim como a Parte XII, que regula especificamente a proteção do meio ambiente marinho. Foi feita, da mesma forma, uma análise da Parte XV, que é destinada à regulação das controvérsias. Os aspectos procedimentais do Tribunal Internacional do Direito do Mar, também, foram analisados, com o objetivo de entender o Caso da Usina MOX, que permitiu a compreensão das contribuições para a proteção do meio ambiente que nos foram apresentadas pela sentença do Tribunal Internacional do Direito do Mar, quando da resolução da controvérsia entre Irlanda e Reino Unido. Momento de perceber as contribuições do Tribunal para os princípios fundamentais do direito internacional do meio ambiente e para a proteção do meio marinho.

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Biografia do Autor

Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior, Universidade Tiradentes

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (2017), possui graduação em Direito pela mesma universidade (2015). Atualmente é assessor jurídico do Ministério Público Federal, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, direito internacional, meio ambiente, meio ambiente urbano, mudanças climáticas, direito previdenciário e administrativo.

Liziane Paixão Silva Oliveira, Universidade Tiradentes

Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2002), Pós-graduação em Direito Ambiental pelo UniCEUB (2004), Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2006), Doutorado na Universidade Aix-Marseille III, na França (2012), Pós- Doutorado pela Universidade Aix-Marseille III, na França (2014-2015). Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito/ Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito internacional do comércio e ambiental, Direito europeu, Direito do Mercosul.

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Publicado

2017-08-19

Edição

Seção

Artigos