A BUROCRACIA DO ESTADO BRASILEIRO COMO OBSTÁCULO À CONCREÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) E DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS)

Autores

  • MARCOS AURELIO MANAF UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
  • JUVENCIO BORGES SILVA UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v4i1.8166

Resumo

A reforma administrativa no Brasil seguiu uma tendência mundial em reformular a estrutura estatal burocrática. As propostas estabelecidas nas Emendas Constitucionais n.°08/1995 e n.°19/1998 indicavam que o Estado passasse de agente para promotor e regulador no processo de desenvolvimento social e econômico, dinamizando a gestão pública. A reforma não intencionava reduzir a atuação estatal à coletividade, mas ampliá-la para garantir a efetividade de direitos sociais, através de entidades privadas com fins públicos e não estatais, qualificadas como Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Estas entidades, por meio de flexibilização nos negócios públicos, executariam os serviços públicos sociais não exclusivos. Entretanto, a burocracia estatal é, ainda, um obstáculo e impeditivo vigoroso na participação dessas entidades no processo de desenvolvimento social no país, de forma que proposta de desburocratizar o Estado que não se efetivou, e a concreção de direitos sociais é meta a ser cumprida.

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Biografia do Autor

MARCOS AURELIO MANAF, UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Advogado. Especialista em Direito Civil e Ambiental. Docente do Centro Universitário Barão de Mauá. Mestrando em Direito - Programa de Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Bolsista CAPES. 

JUVENCIO BORGES SILVA, UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010). É docente do Programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão P titular da Universidade de Ribeirão Preto, docente do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda

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Publicado

2017-08-19

Edição

Seção

Artigos