A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO

Resumo

O presente estudo tem por finalidade pesquisar o conceito, a natureza jurídica e o alcance da imunidade tributária das instituições de educação, buscando os valores e princípios que fundamentam esse instituto, e identificar a interpretação que deve nortear essa imunidade, a fim de garantir maior efetividade à Constituição Federal. Serão analisadas as circunstâncias e os requisitos que a Constituição Federal de 1988 (CF/88) impôs para o gozo dessa imunidade, prevista em seu art. 150, IV, c, e levantadas as posições da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.