ORÇAMENTO PÚBLICO E CULTURA: Critérios técnicos que possibilitam escolhas qualitativas

Resumo

Este trabalho tem como objetivo colocar, de forma pedagógica, o caminho percorrido pelas instituições para a formação do orçamento público no direcionamento das políticas sociais voltadas para a promoção da cultura no Brasil. Boas ideias não passam de boas ideias quando não há recursos para sua implementação ou há contingenciamento dos valores. Não é incomum que a opacidade dos orçamentos sirva como orientação para a elaboração das políticas públicas, mesmo que seja em nome de políticas distributivas e inclusivas. Portanto, entender do orçamento, da origem dos recursos públicos e das formas de destinação, é parte do processo do desenho das políticas públicas. Também os mecanismos de accountability exigem informações claras a respeito da qualidade da execução de despesas. O entendimento sobre o que seja um orçamento cultural possibilita o estabelecimento de critérios e fluxos de informações, essenciais na construção de ações e objetivos passíveis de serem aferidos e avaliados de modo transparente. O estudo mostra que um orçamento cultural plasmado em aspectos técnicos contribui para o processo de convencimento em torno de estratégias de pactuação, coordenação de ações e agenciamento de conflitos políticos para a promoção da cultura no País.