A DIMENSÃO ECONÔMICA DOS DIREITOS HUMANOS E A TUTELA DE DIREITOS MÍNIMOS NO BRASIL EM TEMPOS DE CRISE: ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL?

Autores

  • CLARA Cardoso Machado Jaborandy PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE TIRADENTES
  • Liziane Paixão Silva Oliveira Universidade Tiradentes Universidade de Vila Velha

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v4i2.8800

Resumo

Este artigo tem por objeto a dimensão econômica dos direitos humanos e a verificação da tutela dos direitos mínimos no Brasil em tempos de crise. A pesquisa buscou examinar se há no Brasil uma violação generalizada a direitos humanos mínimos, compreendendo um estado de coisas inconstitucional em relação a alguns direitos. Por meio do método dedutivo, o artigo problematizou a questão dos custos dos direitos e sua relação com a tutela de direitos mínimos que dependem de escolhas orçamentarias para concretização. Diante disso, foi apresentada, em primeiro lugar, a dimensão econômica dos direitos. No segundo momento demonstrou-se o problema da escassez e como essa questão deve ser enfrentada em face do mínimo existencial. Por fim, sustentou que a inefetividade de políticas públicas aptas a garantir direitos mínimos em tempos de crise acarreta no que a doutrina denomina de estado de coisas inconstitucional.

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Biografia do Autor

CLARA Cardoso Machado Jaborandy, PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE TIRADENTES

Doutorado e mestrado em direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós graduação em direito público pela UNIDERP. Professora do mestrado em direitos humanos da Universidade Tiradentes. Coordenadora do grupo de pesquisa ‘Direitos Fundamentais, novos direitos e evolução social’ presente no diretório do CNPQ.

Liziane Paixão Silva Oliveira, Universidade Tiradentes Universidade de Vila Velha

Doutora em Direito pela Universidade de Aix-Maeseille III - França, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes

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Publicado

2018-04-04

Edição

Seção

Artigos