TRIBUNAL DA INQUISIÇÃO DIGITAL: O PODER DE DENUNCIAR, JULGAR E CONDENAR DAS REDES SOCIAIS

Autores

  • Diná da Rocha Loures Ferraz

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v5i1.9775

Resumo

O presente trabalho almeja debater o conflito do direito à liberdade de expressão e manifestação de pensamento relativamente ao direito à privacidade e intimidade, como garantias constitucionais do desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, sob a perspectiva da globalização e do acesso à internet, como instrumentos de informação, comunicação e difusão de ideologias.
Destaca, ainda, a utilização das redes sociais como ativismo pessoal no mundo moderno, com o intuito de difundir ideologias, assuntos e de se expressar sobre os mais variados temas, em virtude da rapidez com que os dados são processados e do alcance que podem ser difundidos, seja de forma proposital ou não. Em frações de segundo um “post” navega nas telas de computadores ou smartphones ao redor do mundo, divulgando conhecimentos e tendências, contudo, também denunciando e incitando o preconceito, a perseguição e o ódio. Muitas vezes, sem averiguar a veracidade dos fatos, usuários compartilham comentários e denúncias, divulgam fake news, que podem ferir a honra e a dignidade das pessoas, bem como cometendo crimes contra à honra, como injúria, difamação e calúnia, de forma muito semelhante aos Tribunais da Inquisição, durante a idade moderna, que de modo arbitrárioe baseado em denúncias vazias e falsas, prendiam, torturavam, julgavam e condenavam os cidadãos. Esse artigo visa, portanto, analisar de que forma as redes sociais tem servido de palco para propagação e difusão de manifestos, informações e denúncias injustas e inverídicas, bem como evidenciar as consequências de tais práticas para as vidas pessoais e profissionais das vítimas dessas acusações.

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Biografia do Autor

Diná da Rocha Loures Ferraz

Mestre em História pela Universidade Federal do Piauí – UFPI. Doutoranda em Direito e Políticas Públicas pelo programa de DINTER do Centro Universitário UNINOVAFAPI e do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Servidora do Tribunal do Trabalho da 22ª Região.

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Publicado

2018-10-10

Edição

Seção

Artigos