O RACIOCÍNIO PROBATÓRIO NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ALGUNS CONCEITOS INTRODUTÓRIOS

Autores

  • Renê Chiquetti Rodrigues
  • Benedicto de Souza Mello Neto

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v5i1.9777

Resumo

A argumentação jurídica desempenha um papel de significativa relevância nos países que reconhecem o Rule of Law como uma virtude crucial das sociedades civilizadas. Mesmo que encaremos o direito como sendo apenas uma ordem normativa institucional, a argumentação (v.g. a tarefa de aduzir razões em defesa de uma conclusão) é uma atividade corriqueira da praxis jurídica tanto para operadores do direito (juízes, advogados, promotores de justiça, etc.) quanto para acadêmicos (professores, cientistas do direito, doutrinadores, etc.) na medida em que tais agentes visam justificar conclusões práticas publicamente como sendo válidas e razoáveis. Nesse sentido, o presente estudo é desenvolvido sob a perspectiva da(s) teoria(s) da argumentação jurídica, tomando como marco teórico principal a obra recente de Fabio Shecaira e Noel Struchiner intitulada Teoria da Argumentação Jurídica (2016).

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Biografia do Autor

Renê Chiquetti Rodrigues

Mestre em Direito das Relações Sociais (UFPR – bolsista CAPES). Especialista em Filosofia Moderna e Contemporânea (UEL) e em Direito Constitucional Contemporâneo (IDCC). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor. Advogado.

Benedicto de Souza Mello Neto

Doutorando pela FADISP. Mestre em Direito Supraindividual (UEM), área de concentração em Direito Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor de Direito Penal Econômico e Tributário na Especialização em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina e professor de Direito Penal e Processo Penal na graduação em Direito (UEL). Advogado.

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Publicado

2018-10-10

Edição

Seção

Artigos