O SISTEMA INTERNORMATIVO DE DIREITOS HUMANOS DA EUROPA: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • José Eduardo Sabo Paes
  • Isabelli de Andrade Basilio UCB
  • Julio Edstron S. Santos

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v5i1.9779

Resumo

Frente às atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial, a sociedade internacional passou a se preocupar com a criação de normas e mecanismos de proteção dos direitos humanos a fim de evitar violações tais como as ocorridas naquela grande guerra. No contexto do pós-guerra, surgiu a Organização das Nações Unidas como a base do sistema global de proteção aos direitos humanos. Buscando complementar o sistema mundial, foram criados os regionais e assim, foi instituído o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), como o órgão judiciário de proteção aos direitos essenciais da pessoa humana.  Dos anos posteriores às grandes guerras, houve um significante avanço da integração jurídica e econômica na União Europeia, necessitando-se, inclusive, de um tribunal com competências próprias para julgar casos de conflito de normas entre os seus cidadãos. Nesse sentido, tem-se o sistema internormativo europeu de direitos humanos devido à atuação do TEDH e paralelamente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Assim, o sistema regional europeu é tido como o sistema regional mais maduro e avançado do mundo, dada a eficácia das normas e a credibilidade da atuação das Cortes de Estrasburgo e Luxemburgo. Nesse sentido, através da revisão bibliográfica e estudos de casos, demonstramos as semelhanças e diferenças entre os dois Tribunais destacados.

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Biografia do Autor

José Eduardo Sabo Paes

Doutor pela Universidade Complutense de Madri. Professor da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB. Coordenador Geral do NEPAS. Procurador de Justiça do MPDFT.

Isabelli de Andrade Basilio, UCB

Graduada em  Direito pela UCB, Advogada, Membra do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas em Estado, Sociedade e Terceiro Setor

Julio Edstron S. Santos

Professor da Unieuro/DF. Doutorando em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB/DF. Membro dos grupos de pesquisa NEPATS - Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Diretor de Ensino à Distância da Faculdade Anasps. Coordenador do Curso de Direito da Uniplan/DF.

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Publicado

2018-10-10

Edição

Seção

Artigos