O SISTEMA INTERNORMATIVO DE DIREITOS HUMANOS DA EUROPA: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Resumo

Frente às atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial, a sociedade internacional passou a se preocupar com a criação de normas e mecanismos de proteção dos direitos humanos a fim de evitar violações tais como as ocorridas naquela grande guerra. No contexto do pós-guerra, surgiu a Organização das Nações Unidas como a base do sistema global de proteção aos direitos humanos. Buscando complementar o sistema mundial, foram criados os regionais e assim, foi instituído o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), como o órgão judiciário de proteção aos direitos essenciais da pessoa humana.  Dos anos posteriores às grandes guerras, houve um significante avanço da integração jurídica e econômica na União Europeia, necessitando-se, inclusive, de um tribunal com competências próprias para julgar casos de conflito de normas entre os seus cidadãos. Nesse sentido, tem-se o sistema internormativo europeu de direitos humanos devido à atuação do TEDH e paralelamente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Assim, o sistema regional europeu é tido como o sistema regional mais maduro e avançado do mundo, dada a eficácia das normas e a credibilidade da atuação das Cortes de Estrasburgo e Luxemburgo. Nesse sentido, através da revisão bibliográfica e estudos de casos, demonstramos as semelhanças e diferenças entre os dois Tribunais destacados.