O ORÇAMENTO DA CULTURA – DESEMPENHO DOS DIREITOS NO CONTEXTO FISCAL BRASILEIRO

Resumo

O objetivo do artigo é situar, a partir, dos dados financeiros, o lugar da cultura e de seus desafios ao implementar processos orçamentários. Através do estudo empírico do desempenho do orçamento cultural demonstraremos que o orçamento é uma peça de gestão dinâmica e com alto grau de complexidade que transcende a literalidade legal e constitucional. Destacam-se dois planos distintos um amparado na constitucionalidade e legalidade, com regras gerais, específicas e às vezes complexas e outra vertente, marcada por uma disputa intensa pela alocação e execução de recursos financeiros. A relevância de se debater o orçamento público é que ele é ao mesmo uma instituição e um instrumento de concretização dos direitos fundamentais, devendo, portanto, ser revisitado pela academia e pelos gestores públicos para a constante avaliação de sua qualidade.