O ORÇAMENTO DA CULTURA – DESEMPENHO DOS DIREITOS NO CONTEXTO FISCAL BRASILEIRO

Autores

  • Hadassah Laís Santana
  • Julio Edstron D. Santos
  • Frederico Augusto Barbosa da Silva

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v5i1.9817

Resumo

O objetivo do artigo é situar, a partir, dos dados financeiros, o lugar da cultura e de seus desafios ao implementar processos orçamentários. Através do estudo empírico do desempenho do orçamento cultural demonstraremos que o orçamento é uma peça de gestão dinâmica e com alto grau de complexidade que transcende a literalidade legal e constitucional. Destacam-se dois planos distintos um amparado na constitucionalidade e legalidade, com regras gerais, específicas e às vezes complexas e outra vertente, marcada por uma disputa intensa pela alocação e execução de recursos financeiros. A relevância de se debater o orçamento público é que ele é ao mesmo uma instituição e um instrumento de concretização dos direitos fundamentais, devendo, portanto, ser revisitado pela academia e pelos gestores públicos para a constante avaliação de sua qualidade.

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Biografia do Autor

Hadassah Laís Santana

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pela Escola de Administração Fazendária - ESAF. Integrante do Núcleo de Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor. Brasília – DF

Julio Edstron D. Santos

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB/DF. Coordenador de Ensino à Distancia da Faculdade Anasps. Coordenador do Curso de Direito da Uniplan/DF; Professor do Curso de Direito da Unieuro/DF. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB.

Frederico Augusto Barbosa da Silva

Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), professor do Mestrado e Doutorado em Direito e Políticas Públicas no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

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Publicado

2018-10-10

Edição

Seção

Artigos