As transferências reduzem a desigualdade entre os municípios?

Resumo

Levando-se em conta o período de 2002 a 2012, o peso das transferências na formação da receita disponível dos municípios é de ¾, enquanto a arrecadação própria é de apenas ¼. Este estudo, então, propõe uma avaliação da receita disponível dos municípios com a finalidade de analisar o impacto dessas transferências.

O trabalho conclui que, apesar da desigualdade ter diminuído, ela permanece. Os resultados do índice de Gini mostram que a desigualdade diminuiu no período e as TRF e as TRPS foram importantes componentes que ajudaram a reduzir a desigualdade, e estão, portanto, cumprindo com suas funções. Através da análise das medidas de progressividade, as TRF e as TRPS também afirmaram ser componentes progressivos, enquanto os outros são de fato regressivos. Quando se observa a distribuição da Receita Disponível per capita municipal nota-se que, apesar de seus valores absolutos e variações entre dois anos terem aumentado bastante, a desigualdade permanece: as regiões Sul, Sudeste e parte da Centro-Oeste permanecem com as receitas altas.