Regime de proibição de drogas e redução de danos: um comparativo Brasil-Portugal

Resumo

O presente trabalho analisa a trajetória do regime de proibição das drogas e suas implicações nos contextos do Brasil e de Portugal, entre 2000 a 2021. A partir de uma abordagem qualitativa e comparativa, busca avaliar a eficácia das políticas proibicionistas e de redução de danos, focado nos impactos à saúde pública. O estudo examina documentos que estruturam o regime proibicionista, especialmente as convenções das Nações Unidas, além de políticas nacionais adotadas pelos dois países. A análise teórica no institucionalismo liberal das Relações Internacionais, que compreende os regimes internacionais como mecanismos de coordenação entre Estados. Os resultados indicam que o modelo proibicionista apresenta limitações significativas na redução do consumo e do comércio ilícito de drogas. Em contrapartida, políticas baseadas em redução de danos, como as adotadas em Portugal, demonstram maior eficácia na mitigação dos impactos sociais e sanitários associados ao uso de substâncias. No caso brasileiro, fatores institucionais, territoriais e políticos dificultam a implementação de políticas alternativas, evidenciando os limites da aplicação uniforme do regime.