MAPEAMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL: BASE NORMATIVA E TERMINOLÓGICA PARA A CONFORMIDADE E A CIDADANIA TRIBUTÁRIA
Keywords:
Legislação Tributária, Conformidade Fiscal, Cidadania TributáriaAbstract
Este estudo teve como objetivo mapear e organizar a legislação tributária relacionada ao Distrito Federal (DF) e identificar termos técnicos relevantes para a compreensão das obrigações fiscais por públicos não especializados. Realizou-se pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, com levantamento e classificação de documentos normativos segundo tipo, ano, tributo, procedimento e hierarquia normativa. Foram sistematizadas 17 referências normativas e identificados inicialmente 211 termos ou expressões de natureza tributária, jurídica e administrativa. A lista foi submetida à avaliação de quatro especialistas, sendo dois pesquisadores da área tributária e dois auditores fiscais, resultando na seleção de 31 termos para composição de um glossário. As definições foram elaboradas a partir de fontes bibliográficas e institucionais, buscando preservar o significado jurídico e favorecer a compreensão por públicos não especializados. Como produtos, foram desenvolvidas uma base normativa sistematizada e um glossário de termos tributários em linguagem acessível, que podem subsidiar ações de educação, cidadania e conformidade tributária.
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