CONTRARREFORMA PSIQUIÁTRICA NO DISTRITO FEDERAL: O PAPEL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO NO FORTALECIMENTO DA LÓGICA ASILAR-MANICOMIAL E HOSPITALOCÊNTRICA
Keywords:
Reforma psiquiátrica, Saúde mental, Fundo públicoAbstract
O trabalho analisa o processo de Contrarreforma Psiquiátrica no Distrito Federal, a partir do uso do fundo público na política de saúde mental entre 2011 e 2025. Trata-se de pesquisa documental, de abordagem quanti-qualitativa, baseada em dados do Portal da Transparência, relatórios institucionais e solicitações via Lei de Acesso à Informação. Os resultados foram organizados comparando o custeio do hospital psiquiátrico distrital e as Comunidades Terapêuticas, instituições asilares-manicomiais privadas. Evidencia-se dificuldades de acesso aos dados, transferência de recursos a instituições manicomiais, conformando uma indústria da loucura. Conclui-se que a Contrarreforma se expressa na remanicomialização e na captura do fundo público, reforçando a necessidade de sua disputa política.
References
Brasil. (2001). Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
Brasil. (2011). Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html
Costa, P. H. A. (2023). Comunidades terapêuticas no Distrito Federal: Controle social e saqueio do fundo público. Revista de Políticas Públicas, 27(1), 341–360. https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.20
Costa, P. H., & Mendes, K. T. (2020). Contribuição à crítica da economia política da contrarreforma psiquiátrica brasileira. Argumentum, 12(2), 44–59. https://doi.org/10.18315/argumentum.v12i2.28943
Distrito Federal. (1995). Lei nº 975, de 12 de dezembro de 1995: Fixa diretrizes para a atenção à saúde mental no Distrito Federal e dá outras providências. Governo do Distrito Federal. https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/48934/Lei_975_12_12_1995.html
Lima, M. da G., & Silva, G. B. da. (2004). A reforma psiquiátrica no Distrito Federal. Revista Brasileira de Enfermagem, 57(5), 591–595. https://doi.org/10.1590/S0034-71672004000500015
Mendes, K. T., & Costa, P. H. A. (2022). No meio da pandemia tinha uma pedra? Uma análise das políticas para a população em situação de rua no contexto pandêmico brasileiro. Encuentros Latinoamericanos (Montevideo), 6(1), 96–117. https://hdl.handle.net/20.500.12008/51966