A SITUAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO - Teixeira, Maria Cristina; Piva Almeida Leite, Flávia (Congresos CLABES, 2023)
Este estudo tem como objetivo a análise das questões relacionadas ao acesso, permanência e abandono das pessoas com deficiência no ensino superior brasileiro. Para tanto serão consideradas as entidades que compõem o sistema federal de ensino, ou seja, as instituições públicas federais e privadas. Sob o aspecto legislativo, fundamentam o trabalho a Constituição Federal, as Leis Federais 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgado pelo Decreto 6949/2009. São objeto de exame as informações constantes do Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo INEP, com ênfase nos resultados de 2020, que possibilita a identificação dos aspectos sociais e econômicos que têm impacto no objeto de estudo. A questão que se coloca é a seguinte: embora a presença das pessoas com deficiência tenha aumentado, no que refere à matrícula no ensino superior, esta situação se mantém até a conclusão dos cursos de graduação? A metodologia utilizada é documental, bibliográfica, descritiva, com análise indireta de informações.