Judicialização e Sustentabilidade no Setor de Saúde Suplementar: Os Direitos da Personalidade do Consumidor e a Análise Econômica do Direito nos Contratos de Seguros e Planos de Saúde

Authors

  • Oscar Ivan Prux Complexo de Ensino Superior Meridional - IMED
  • Fausto Santos de Morais
  • Olavo Augusto Vianna Ferreira Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação da UNAERP http://orcid.org/0000-0003-1067-4335

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i3.11056

Keywords:

Segurança Pública, Violência, Comunicação 4. Jornais Impressos

Abstract

Os contratos de seguros e planos de saúde são mais numerosos dentre os existentes na realidade brasileira e muito sujeitos a intensa orientação direcionada para suplementos de saúde. No entanto, trata-se de um setor problemático que é determinado por um número elevado de conflitos, inclusive com um alto índice de judicialização. Seus contratos suscitam análise de aspectos dos direitos de personalidade (incluindo dignidade humana), economia e direito do consumidor, tudo como forma de poder ser bem equacionado em termos de justiça contratual pautada no equilíbrio e na harmonia nessas relações de consumo. O sistema atual é disfuncional e essa condição faz sobressair a importância das decisões judiciais, principalmente pela condição de manter a justiça para o caso individual, sem deixar de usar também é permitido para proteção de excesso de consumo com esse tipo de contrato. Além disso, ser construtivo para o setor de sustentabilidade, pois ele desaparecerá será prejudicial para todos os envolvidos e indiretamente para uma sociedade, pois sobrecarregará a saúde pública.

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Author Biographies

Oscar Ivan Prux, Complexo de Ensino Superior Meridional - IMED

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal (FDUL); Doutor e mestre em Direito, economista (especialista em teoria econômica) e pedagogo. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensy (Mestrado e Doutorado) em Direito no Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR; Advogado. E-mail: prux@uol.com.br

Fausto Santos de Morais

Doutor (2013) e mestre (2010) em Direito Público - UNISINOS (Capes 6), além de especialista em Direito Tributário - UPF (2006). Pesquisador na área de Hermenêutica Jurídica, Argumentação Jurídica, Direitos Fundamentais, Teoria do Direito, Direito Constitucional, e Direito e Literatura. Docente da Escola de Direito e PPGD do IMED - Passo Fundo. Exerce uma advocacia na área tributária, previdenciária e cível. E-mail: faustosmorais@gmail.com

Olavo Augusto Vianna Ferreira, Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação da UNAERP

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Estado de São Paulo desde 1998. Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação da UNAERP

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Published

2019-12-31

Issue

Vol. 10 No. 3 (2019): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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