INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO EMPRESARIAL: MECANISMOS DE GOVERNANÇA DIGITAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONFIABILIDADE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v11i3.11759

Abstract

A utilização de aparatos das Tecnologias da Comunicação e Informação nos processos empresariais toma pauta no cenário contemporâneo. Ocorre que a fragilidade das pessoas (físicas e jurídicas) diante da insuficiência de conhecimento específico sobre esse ramo pode gerar certa desconfiança e interferir no desenvolvimento do próprio empresário. Assim, o presente artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: como e quais os mecanismos de governança digital podem ser usados para implementação e confiabilidade de técnicas que utilizam inteligência artificial? Para a satisfação da problemática, utiliza-se como base a Ethics Guidelines For Trustworthy AI, de abril de 2019, elaborada pelo grupo de peritos de alto nível sobre a inteligência artificial (GPAN IA), criado pela Comissão Europeia em junho de 2018. O trabalho será dividido em três seções que abordam as modalidades de governança corporativa: 1) o human-in-the-loop (HITL); 2) o human-on-the-loop (HOTL); e 3) o human-in-command (HIC), indicando o seu funcionamento e sua contribuição para com o desenvolvimento das atividades empresariais e sua compatibilidade com o Direito. Utiliza-se a metodologia de pesquisa integrada e a técnica de pesquisa bibliográfica

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Author Biographies

Sthéfano Bruno Santos Divino, Universidade Federal de Lavras.

Doutorando (bolsista Capes - PROEX/Taxa) e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2019) - PUC-MG. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras - Unilavras (2017). Professor substituto de Direito Privado da Universidade Federal de Lavras e Professor de Direito do Centro Universitário de Lavras. Advogado. 

Rodrigo Almeida Magalhães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da graduação na PUC Minas e na Universidade Federal de Minas Gerais. Professor do mestrado e doutorado da PUC Minas. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. amagalhaes@ig.com.br

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Published

2021-06-06

Issue

Vol. 11 No. 3 (2020): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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