A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: OS DADOS PESSOAIS PODEM SER CONSIDERADOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?

Authors

  • Ivan Dias da Mota
  • Yasmine de Resende Abagge
  • Fernando Gustavo Knoerr

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i2.11907

Keywords:

Physical Exercise, Central Nervous System, Physical Training

Abstract

RESUMO: Este trabalho pretende discutir como a proteção dos dados pessoais deve ser considerada um direito da personalidade. Será abordado como a revolução tecnológica contribuiu para a consolidação de uma sociedade da informação, na qual os dados pessoais adquiriram um papel central e são considerados um dos bens mais valiosos, o “novo petróleo” dos tempos atuais. A seguir, serão tratados alguns aspectos acerca dos direitos da personalidade, como o seu conceito e principais características, para na sequencia analisar o conceito de dados pessoais e concluir se estes podem ser enquadrados como tais. Também se demonstrará que a proteção dos dados pessoais ultrapassa o direito à privacidade, relacionando-se com outros direitos e aspectos da personalidade e da dignidade da pessoa humana.

 

PALAVRAS-CHAVE: direitos da personalidade; sociedade da informação; dados pessoais.

ABSTRACT: This paper aims to discuss how the protection of personal data should be considered a personality right. It will be discussed how the technological revolution has contributed to the consolidation of an information society, in which personal data have acquired a central role and are considered one of the most valuable assets, the "new petroleum" of nowadays. In the following, some aspects about personality rights, such as their concept and main characteristics, will be treated, in order to analyze the concept of personal data and conclude if they can be classified as a personality right. It will also be demonstrated that the protection of personal data goes beyond the right to privacy, relating to other rights and aspects of the personality and dignity of the human person.

 

KEY WORDS: personality rights; information society; personal data.

 

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Author Biographies

Ivan Dias da Mota

Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “A Tutela Constitucional e Privada dos Direitos da Personalidade nas Relações Privadas”. Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1508111127815799. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7515-6187. E-mail: ivan.iddm@gmail.com. Telefone: (44) 99883-0041.

 

Yasmine de Resende Abagge

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar – Centro Universitário Cesumar; Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera-Uniderp; Especialista em Direito Público pela Unibrasil – Centro Universitário Autônomo do Brasil;  Registradora de Imóveis de Terra Boa, Paraná; E-mail: yasmine29@gmail.com.

Fernando Gustavo Knoerr

Pós Doutor pela Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2002). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (1998). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Paraná e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná / FEMPAR. É Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós- Doutoral na Universidade de Coimbra, Portugal (2015-2016). Ex Procurador Federal. Ex Juiz do TRE/PR. Advogado Sênior do Escritório Séllos-Knoerr Sociedade de Advogados.

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Published

2019-08-31

Issue

Vol. 10 No. 2 (2019): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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