PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL E A TEORIA DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA

Authors

  • Sérgio Fernando MORO
  • Manoela Pereira MOSER

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i1.11910

Keywords:

Educomunicação, diálogo, comunidade, audiovisual e educação

Abstract

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a admissibilidade das provas ilícitas por derivação dentro do processo penal. A discussãodar-se-á, primeiramente, pelo estudo do surgimento da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada pela Suprema Corte Americana e suas mitigações. Serão observados, ainda, os efeitos desta teoria no ordenamento jurídico brasileiro, em especial, o texto do art. 157, do Código de Processo Penal. E, por fim, pretende verificar como o tema está sendo abordado no Projeto do Novo Código de Processo Penal, PL 8045/2010, atualmente em tramite perante o Congresso Nacional.

 

Palavras-chave: Teoria dos Frutos da Arvore Envenenada, Provas Ilícitas por Derivação, (in)admissibilidade, Processo Penal

 

Abstract/Resumen/Résumé

The purpose of this research is to analyze the admissibility of the derivative evidence within the criminal proceedings. The discussion study will first be about the study of the emergence of the Fruits of the Poisonous Tree Doctrine by the U.S. Supreme Court and its mitigations. It will also review the effects of this theory in the Brazilian legal system,  mainly, with respect to the text of art. 157 of the Criminal Procedure Code. And, finally, the study intends to search how the subject has been discussed in the project for the New Code of Criminal Procedure, PL 8045/2010, currently in processing before the National Congress.

 

Keywords/Palabras-chaves/Mots-chés: Fruits of the Poisonous Tree Doctrine, Derivative Evidence, (in)admissibility, Criminal Procedure

PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL E A TEORIA DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA

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Author Biographies

Sérgio Fernando MORO

Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil desde 01/2019. Foi Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, especializada em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e praticados por grupos criminosos organizados. Trabalhou como Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal durante o ano de 2012. O autor cursou o Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School em julho de 1998. Mestre e Doutor em Direito do Estado. Professor Permanente do PPGD/UNICURITIBA.

Manoela Pereira MOSER

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania - UNICURITIBA. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2012). Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade Positivo. Especialista em Ministério Publico Estado Democrático de Direito, área de concentração em Direito Processual Penal pela na FEMPAR (Fundação Escola do Ministério Público).

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Published

2019-04-30

Issue

Vol. 10 No. 1 (2019): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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