Possibilidades e Limites do uso da Análise Econômica do Direito no atual Cenário Econômico Brasileiro: o Caso BANRISUL

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo principal promover um estudo sobre a Análise Econômica do Direito, suas possibilidades e limites de uso no Brasil, com a demonstração concreta de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o foco do presente estudo está voltado para uma abordagem reflexiva dos aspectos considerados relevantes para o entendimento desta querela e através deste, analisar se e em que medida a Análise Econômica do Direito pode ser aplicada no direito brasileiro. Com a pesquisa exploratória e método dedutivo de natureza bibliográfica, pretende-se embasar o referencial teórico a fim de que se tenha um levantamento sobre a problemática apresentada. Ao término do presente estudo, restará claro que o uso da AED no Brasil deve observar os limites da Constituição Federal brasileira, devendo os postulados e princípios fundamentais apresentados na Escola de Chicago, serem mitigados diante dos mandamentos constitucionais. A relevância do estudo se dá pela importância de pesquisas em AED, como originalidade tem-se a análise concreta e a aplicabilidade da AED.