Uma Abordagem da Análise Econômica do Direito para os Danos Ambientais Transfronteiriços

Authors

  • Magnum Koury de Figueiredo Eltz UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p40-56

Keywords:

Amplitude de movimento, flexibilidade, FNP, isquiotibiais

Abstract

The present paper concerns about the legal solution to the so called “environmental trans-border damages” in the international (public and private) scenario throughout the Law and Economics and The Game Theory instruments. This analysis intent to help to answer the most popular questions in international private law which are “which legal system is applicable” and “who is the proper judge” to decide trans-border conflicts? The conclusions of this this paper such as a harmonic legal system, a non-related to neither country involved judge and the liability of the National Estate with the possibility to return the damage to the polluter itself and to limit the damage amount to a deterrence effect as efficient measures are only a door opened to further researches concerning these conclusions and even their denial upon empirical tests, since it’s our goal here just to put a stepping stone at the subject discussed.

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Author Biography

Magnum Koury de Figueiredo Eltz, UFRGS

Fundador, Gestor e Coordenador de Pesquisa do site Portal Direito Ambiental, Gestor de Pesquisa do Grupo "Núcleo de Pesquisa em Direito Ambiental" do Escritório Souza, Berger, Simões e Plastina", também é Professor do Centro Mérito de Estudos, Professor Pesquisador do Grupo de estudos em Direito e Globalização Econômica e Coordenador do Grupo de Pesquisa. Responsabilidade Civil e Previdência Social da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. É Consultor na área de Direito Ambiental e Gestão de Projetos. Coordenador dos cursos oferecidos pelo Portal Direito Ambiental, e organizador do curso "Estratégias de Atuação no Mercado do Direito Ambiental". Além de ministrar cursos nas áreas "Direito Tributário Ambiental", "Política Nacional de Resíduos Sólidos" e "Reforma do Código Florestal". Membro sócio do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul, está também envolvido em projetos como a "Biblioteca de Direito e Economia do IDERS" e "Especialização em Direito e Economia da UFRGS". Além de em breve apresentar seu trabalho "Análise Econômica dos Danos Ambientais Transfronteiriços" na XV Conferência da Associação Latino Americana, Ibérica e Caribenha de Direito e Economia (ALACDE) em Bogotá, Colômbia.

Published

2012-06-21