Complementary Faces of the Fiscal State: from taxation fairness to efficiency

Authors

  • Clara Gomes Moreira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n2p391-418

Abstract

The concept of Tax State – the State financed by a Tax System, mainly by taxes, and which destines the respective revenues to the promotion and guarantee of the fundamental rights must be conceived from a multidisciplinary perspective. Therefore, the notion of complementary face assumes a special importance; there are three faces considered: the Law, the Moral and the Economy. By the Law face, it is comprehended the equality principle performed by the ability to pay; by the Moral face, the fair behavior in accordance to the Theory of Justice; and by the Economy face, the efficiency criteria that optimizes the limited resources in regard to the infinitive public needs. Together, the three complementary faces look forward to an ideal taxation, which is understood by a double entendre: the bearable tax burden and the sustainable Tax State, in order to guarantee the fundamental rights, these legitimate it.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Clara Gomes Moreira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Ensino Fundamental e Médio: Instituto GayLussac (Niterói, RJ).

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Conclusão em dezembro de 2011.

Orientanda pelo Prof. Doutor José Marcos Domingues com a monografia de conclusão de curso: Faces Complementares do Estado Fiscal. Da equidade à eficiência da tributação.

Grau obtido: 10, cum laude.

Realização do grupo de pesquisa de Teoria Geral de Direito Privado, com ênfase em contratos internacionais de petróleo e arbitragem, coordenado pela Prof.a Doutora Marilda Rosado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os meses de março a julho de 2008.

Monitora extraoficial de Direito Internacional Privado I, ministrado pela Prof.a Doutora Marilda Rosado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os meses de março a julho de 2008.

Participação no grupo de pesquisa institucional de Direito Financeiro, com ênfase em Direito Tributário Regulatório, coordenado pelo Prof. Doutor José Marcos Domingues, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os meses de julho de 2009 a julho de 2010.

Realização do curso English Legal Methods Summer School, com especialização em Company Law, Administrative Law e Constitutional Law, na Universidade de Cambridge (UK), no período de 05 a 30 de julho de 2010.

Realização do curso Participações qualificadas - Deveres de Informação e Proteção dos Minoritários no Mercado de Capitais. Análise Comparada dos Sistemas Europeu e Brasileiro., ministrado pelo Prof. Doutor João Mattamouros Resende (Universidade Católica de Lisboa), na Fundação Getúlio Vargas, no período de 11 a 19 de abril de 2011.

Realização do curso U.S. Corporate Law, ministrado pelo Prof. Randall Thomas (Vanderbilt University), na Fundação Getúlio Vargas, no período de 25 a 28 de abril de 2011.

Realização do curso de educação continuada de pós-graduação em Análise Econômica do Direito: Ênfase em Contratos, coordenado pelo Prof. Doutor Antônio José Maristrello Porto, na Fundação Getúlio Vargas, no período de 28 de setembro a 16 de novembro de 2011.

Professora substituta do Prof. Doutor Marcus Abraham, em Direito Tributário I e IV, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os meses de março a julho de 2012, totalizando 06 (seis) aulas lecionadas.

Realização do curso de educação continuada de pós-graduação em International Tax Law: Temas Atuais de Direito Tributário Internacional, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), coordenado pelo Prof. Doutor Dennis Weber (Universidade de Amsterdam) e pela Prof.a Melina Rocha Lukic (FGV), no período de 20 a 28 de abril de 2013.

Cursando o curso de pós-graduação em Direito Tributário, coordenado pelo Prof. Poul Erik Dyrlund, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desde março de 2013.

PUBLICAÇÕES

DOMINGUES, José Marcos; MOREIRA, Clara Gomes. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis. Afetação Constitucional da Receita. Contingenciamento e Tredestinação. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário. Brasília: Fortium, v. 04, n. 02, p. 219-236, dez 2009.

Downloads

Published

2014-06-01

Issue

Vol. 4 No. 2 (2013): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

License

The submission of a paper to Economic Analysis of Law Review implies the transfer, by the author(s), to the Catholic University of Brasília (UCB), of the aforementioned work for purposes of reproduction, dissemination, distribution, printing, publication and availability.

This journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater global democratization of knowledge.

Authors who submit manuscripts for publication in EALR irrevocably agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright but grant Economic Analysis of Law Review the right of first publication, with the work simultaneously licensed under a Commons Attribution-Share License, after publication, allowing the sharing of the work with acknowledgment of its authorship and initial publication in this journal.
  2. Authors and EALR are authorized to sign additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the article published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal webpage) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access).