Tributação ótima e capacidade contributiva: das limitações constitucionais à tributação do consumo de bens de demanda inelástica

Authors

  • Karoline Marchiori de Assis Faculdade de Direito de Vitória - FDV
  • Evelim Bulhões Guimarães
  • Vitor Araújo Loureiro

Keywords:

Foot, Postural Balance, Age Groups.

Abstract

Pode-se afirmar que uma das premissas da tributação ótima sobre o consumo seria a incidência tributária sobre o consumo de bens de demanda inelástica, porquanto, assim, estar-se-ia diante de tributo eficiente em termos arrecadatórios e que pouco distorceria o sistema de preços de mercado. Contudo, essa proposta não necessariamente encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, vez que pode conflitar com a capacidade contributiva, princípio fundamental do Direito Tributário pátrio, tendo em vista que grande parte dos bens de demanda inelástica são bens essenciais. A pesada tributação do consumo de bens essenciais contraria a técnica da seletividade em função da essencialidade e, consequentemente, o princípio da capacidade contributiva.

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Author Biographies

Karoline Marchiori de Assis, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Professora na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Doutora em Direito pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Alemanha, e em Direito Econômico e Financeiro e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada.

Evelim Bulhões Guimarães

Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada.

Vitor Araújo Loureiro

Graduando em Direito na Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

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Published

2018-09-03

Issue

Vol. 9 No. 2 (2018): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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