O efeito do encarceramento de homicidas sobre a taxa de homicídios no Brasil

Abstract

Uma das hipóteses apresentadas e testadas em estudos teóricos e empíricos acerca da economia do crime consiste no mecanismo de encarceramento como forma de elevar os custos da prática da atividade ilegal e, consequentemente, promover a redução da taxa de crimes. No Brasil, a estratégia de encarceramento como forma de aumentar os custos da atividade criminosa tem sido amplamente adotada, no entanto, a relativa desordem do sistema prisional brasileiro gera questionamentos quanto ao seu efeito sobre a redução da taxa de crimes. Diante desse cenário, a hipótese desse estudo é que o encarceramento de homicidas, como mecanismo de elevação do custo da atividade de homicídios, não é capaz de reduzir a taxa de homicídios no Brasil. Para testar essa hipótese, foi verificado, empiricamente, se existe o efeito encarceramento sobre homicidas no País, sendo avaliada a relação entre o número de indivíduos presos e condenados por homicídio ou latrocínio e as taxas de homicídios. Foram utilizados modelos econométricos dinâmicos, estimados pelo método de GMM em sistemas. Após as estimativas, a relação investigada não se mostrou estatisticamente significante, concluindo-se, portanto, que o encarceramento de homicidas não atuou como um mecanismo redutor da taxa de homicídios no Brasil, no período analisado. Em contrapartida, verificou-se que a redução da desigualdade de renda e da taxa de desemprego foram os principais determinantes da redução de homicídios.