Entre o Porrete, a Cenoura e os Empurrões: como medidas regulatórias híbridas podem aprimorar a renegociação das faturas de cartão de crédito

Authors

  • Leandro Novais e Silva Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais
  • Gabriel Salgueiro Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais http://orcid.org/0000-0001-8848-6348
  • Luiz Felipe Drummond Teixeira Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais
  • Sofia Gomes Negri Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i2.9675

Keywords:

história em quadrinhos, autografia, narração, plasticidade, grafiação

Abstract

Até 2017, as faturas de cartão de crédito podiam ser refinanciadas sem limitação temporal. Este fato, aliado à utilização excessiva da linha de crédito rotativo, levou a uma conhecida condição de endividamento dos usuários. Naquele ano, então, o Banco Central do Brasil modificou a regulação da matéria, de forma que o saldo devedor das faturas só pudesse ser (re)financiado com a linha de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente.

Este trabalho pretende demonstrar que há elementos comportamentais que não estão sendo considerados e enfrentados diretamente pela instituição reguladora, o que ameaça de forma cabal a consecução dos objetivos almejados pelo novo marco regulatório. Após discutir de forma pormenorizada os vieses diretamente relacionados à utilização de cartões de crédito - descontos intertemporais excessivos e a redução da dor do pagamento -, o trabalho sugere possíveis intervenções comportamentais que poderão aprimorar a eficiência das novas regras propostas pelo Banco Central do Brasil.

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Author Biographies

Leandro Novais e Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

Professor de Direito Econômico da FD/UFMG. Doutor em Direito Econômico pela UFMG. Procurador do Banco Central do Brasil. Coordenador do Grupo de Estudos em Políticas Públicas da FD/UFMG.

Gabriel Salgueiro, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

Bacharelando em Direito pela UFMG. Membro dos Grupos de Estudo em Políticas Públicas da FD/UFMG.

Luiz Felipe Drummond Teixeira, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

Bacharel em Direito pela UFMG. Membro dos Grupos de Estudo em Políticas Públicas e em Neuroética e Neurodireito da FD/UFMG.

Sofia Gomes Negri, Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais

Bacharela em Direito pela UFMG. Membro dos Grupos de Estudo em Políticas Públicas da FD/UFMG.

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Published

2019-08-31

Issue

Vol. 10 No. 2 (2019): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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