TOMADA DE DECISÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA OUC PORTO MARAVILHA/RJ SOB A ÓTICA DA AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA E DA ANÁLISE HIERÁRQUICA MULTICRITÉRIO

Abstract

O presente artigo apresenta como estudo de caso de licenciamento ambiental a Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, no qual, a obrigatoriedade do EIA foi ignorada pela administração municipal, realizando-se apenas um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a emissão de licença prévia e demolindo-se o viaduto da Perimetral sem observar alternativas, exigência legal. A partir do método de Godet para análise estrutural estratégica, foram identificados pontos críticos do processo de tomada de decisão que induzem instabilidade de cenários. Também pelo método da análise hierárquica multicritério (AHP) de Saaty, simulou-se comparativamente ao projeto oficial, o desempenho da alternativa “Parque-Mirante elevado” para verificar-se o peso implícito que teria sido dado à desobstrução visual, em face a outros critérios. Por fim, com fundamento na literatura científica sobre modelos de tomada de decisão, conclui-se criticamente sobre qual deles melhor coadunar-se-ia com o caso em tela.