PROGRAMAS DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO COMBATE À SONEGAÇÃO

Autores/as

  • André Folloni Pontificia Universidad Católica de Paraná image/svg+xml
  • Priscila Lais Ton Bubniak Pontificia Universidad Católica de Paraná image/svg+xml

Resumen

O estudo avalia como os programas de estímulo à cidadania fiscal podem contribuir para a criação de um ambiente de prevenção situacional e de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, combatendo a sonegação fiscal e aumentado a arrecadação. A cidadania fiscal é compreendida a partir da cidadania solidária e, portanto, da existência de direitos e deveres entre contribuintes e o Estado e entre os próprios cidadãos. Neste sentido, a arrecadação deixa de caracterizar uma relação de poder e passa a constituir um objetivo comum, indispensável para a consecução e realização de objetivos socialmente eleitos, instrumentalizados pelo Estado. Atento à necessidade de novas formas de intervenção e de controle social, o estudo versa sobre a importância do estímulo a atos socialmente úteis, em complemento à tradicional repressão aos atos socialmente nocivos. Utilizando o método sistêmico e interdisciplinar, envolve as disciplinas do Direito Tributário, Direito Penal Tributário e Análise Econômica do Direito.

Biografía del autor/a

  • André Folloni, Pontificia Universidad Católica de Paraná

    Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR - Mestrado e Doutorado.

    Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná

  • Priscila Lais Ton Bubniak, Pontificia Universidad Católica de Paraná
    Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Publicado

2017-12-30