A Guerra Fiscal em ICMS e o Papel do Supremo Tribunal Federal: precedentes e desafios atuais

Autores

  • Celso de Barros Correia Neto Universidade Católica da Brasília
  • Evanderson R. Pina Montenegro Universidade Católica de Brasília image/svg+xml
  • Kamila de Araújo Cordeiro Universidade Católica de Brasília image/svg+xml

Resumo

O artigo analisa as principais questões enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da chamada “guerra fiscal” em matéria de ICMS. A pesquisa inclui os casos já decididos, a fim de verificar a orientação dominante na Corte, bem como os principais temas que ainda aguardam julgamento no Tribunal, em sede de controle abstrato e também de repercussão geral. Espera-se que o trabalho possa contribuir para esclarecer o papel do Tribunal na construção de solução para a guerra fiscal no Brasil.

Biografia do Autor

  • Celso de Barros Correia Neto, Universidade Católica da Brasília
    Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário  pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e professor do mestrado e da graduação da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da pós-graduação lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
  • Evanderson R. Pina Montenegro, Universidade Católica de Brasília
    Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá. MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getulio Vargas. Advogado.
  • Kamila de Araújo Cordeiro, Universidade Católica de Brasília
    Acadêmica de Direito pela Universidade Católica de Brasília

Downloads

Publicado

2018-09-03

Edição

v. 9 n. 2 (2018): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista de Análise Econômica do Direito implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para a Universidade Católica de Brasília (UCB), da referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.

Esta Revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Autores que submetem manuscritos para publicação nesta Revista concordam de forma irrevogável com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Economic Analysis of Law Review o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Commons Atribuição-Compartilhamento, após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta Revista.
  2. Autores e a EALR têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).