Medidas antidumping: o caso do leite em pó

Autores

  • Junia Castro Bernardes de Rezende Universidade Federal de Minas Gerais image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v1i2.1757

Palavras-chave:

Televisão, Ideologia, transmissão, comunicação e comportamento.

Resumo

O presente trabalho analisa o protecionismo implícito no emprego de medidas antidumping e como tais medidas são investigadas e impostas por autoridades brasileiras. O estudo é limitado aos aspectos jurídicos e econômicos do processo SECEX-RJ-52500-023916/2005-13, que resultou na Resolução nº 4, de 9 de fevereiro de 2007 da SECEX.  Esta Resolução consubstancia a decisão da autoridade brasileira de manter as obrigações antidumping sobre o leite em pó oriundo da Nova Zelândia e da União Européia depois de um processo revisional.  As principais conclusões revelam que obrigações antidumping não são o meio mais apropriado para defender a economia de um país de práticas de concorrência desleal.

Biografia do Autor

  • Junia Castro Bernardes de Rezende, Universidade Federal de Minas Gerais
    Estudante de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, cursa atualmente o nono período. Estagiou e se interessa principalmente nas áreas de Direito Econômico e Direito Empresarial.

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Publicado

2010-11-29

Edição

v. 1 n. 2 (2010): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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