Restrição Orçamentária e Parcerias Público Privadas: uma análise empírica para os municípios brasileiros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v12i2.12982

Resumo

No contexto brasileiro, em 2004 foi promulgado o marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Em linhas gerais, esse arranjo contratual pode ser utilizado para a construção, operação e manutenção de infraestruturas públicas, mas seu uso está frequentemente relacionado as dificuldades orçamentárias enfrentadas pela administração pública. Com uma base de dados municipais no período de 2004 a 2018, esse trabalho investiga se as autoridades públicas utilizam contratos nessa modalidade com o propósito de superar as dificuldades fiscais. Como metodologia empírica utilizou-se dos modelos de sobrevivência (Cox e Weibull) com a amostra pareada pelo propensity score matching. Os resultados indicam que fatores como a receita, despesa e as transferências municipais são preponderantes para os prefeitos municipais investirem em contratos de PPP. Contudo, não se pode afirmar que esses contratos são celebrados exclusivamente porque são mais eficientes, mas que pode haver o comportamento político oportunista.

Biografia do Autor

  • Rodrigo Nobre Fernandez, UFPEL
    Doutor em Economia Aplicada pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - PPGE/UFRGS. Mestre em Economia Aplicada pelo Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados da Universidade Federal de Pelotas - PPGOM/UFPEL (2011). Graduado em ciências econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2008). Técnico em Sistemas para Internet e Intranets pelo Colégio Técnico Industrial Professor Mário Alquati - CTI/FURG (2004). Atualmente é professor assistente da Universidade Federal de Pelotas. Possui experiência na área de Economia, com ênfase em Organização Industrial e métodos quantitativos aplicados à economia, atuando principalmente nos seguintes temas: Contratos, Infraestrutura, Parcerias Público-Privadas, Economia Computacional e Econometria Aplicada. 
  • Alex Felipe Rodrigues Lima, nstituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Estado de Goiás
    Mestre em Estatística pela Universidade de Brasília (2016) e Bacharel em Estatística pela Universidade Federal de Goiás (2013). Pesquisador em Estatística do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Estado de Goiás. Foi Assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (Início em 02/2019-10/2020). Foi Pesquisador-Visitante no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (04/2017 - 01/2019), desenvolvendo pesquisa sobre Avaliação de Políticas Públicas. Atualmente é Gerente de Estudos e Avaliação de Políticas Públicas no IMB. Possui experiência em Avaliações de Políticas Públicas, Construção de Indicadores, Análise e Manipulação de bases de dados oficiais, e também presta serviços de consultoria estatística em diversas áreas do conhecimento.

Downloads

Publicado

2021-09-13

Edição

v. 12 n. 2 (2021): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista de Análise Econômica do Direito implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para a Universidade Católica de Brasília (UCB), da referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.

Esta Revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Autores que submetem manuscritos para publicação nesta Revista concordam de forma irrevogável com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Economic Analysis of Law Review o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Commons Atribuição-Compartilhamento, após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta Revista.
  2. Autores e a EALR têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).