Labor Inspections as Law Enforcement on Child Labor in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.31501/ealr.v14i1.13945Resumo
As evidências empíricas sobre o efeito das atividades de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são raras. Este artigo apresenta a hipótese de que as atividades de fiscalização reduzem a taxa de trabalho infantil nos estados brasileiros. Para chegar a essa conclusão, usamos dados agregados de pesquisas nacionais de domicílios, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Social para estimar um modelo dinâmico de dados em painel. Os resultados mostram que as atividades de fiscalização contribuíram para reduzir a taxa de trabalho infantil. No entanto, a redução decorrente de tal medida de aplicação da lei ainda é modesta se comparada à decorrente de programas de transferência de renda.
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