“Ruído” Decisório e Insegurança Jurídica: o Caso do ICMS – DIFAL

Autores

  • EDUARDA LACERDA KANIESKI PUCPR
  • OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES PUCPR
  • ANDRÉ PARMO FOLLONI PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v15i01.14778

Resumo

Este artigo objetiva analisar a variabilidade das decisões judiciais em Mandados de Segurança sobre o ICMS - DIFAL após a promulgação da Lei Complementar nº 190/2022. Utiliza como referenciais teóricos a obra "Ruído: Uma falha no julgamento humano" e o instrumental da análise econômica do direito. O método empregado é o indutivo, acompanhado da análise de jurisprudência dissonante sobre o tema. Inicialmente, o artigo traça um breve histórico da cobrança do DIFAL. A segunda parte apresenta noções de Análise Econômica do Direito para possibilitar suas incursões sobre o "ruído" nas decisões. A terceira parte analisa casos concretos relacionados ao ICMS – DIFAL no Poder Judiciário, a fim de identificar a presença de "ruído" nas decisões e seus efeitos sob a ótica da análise econômica. Por fim, a pesquisa conclui que as decisões analisadas apresentam ruídos, gerando insegurança jurídica com aumento dos custos de transação para os contribuintes.

Biografia do Autor

  • OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES, PUCPR

    Professor Titular de Direito Empresarial do Curso de Graduação e do PPGD da Escola de Direito da PUCPR. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Pós-Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (bolsa CAPES). Advogado.

  • ANDRÉ PARMO FOLLONI, PUCPR

    Professor Titular e Decano (Dean) da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor permanente e ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR (Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Downloads

Publicado

2024-08-10

Edição

v. 15 n. 01 (2024): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista de Análise Econômica do Direito implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para a Universidade Católica de Brasília (UCB), da referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.

Esta Revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Autores que submetem manuscritos para publicação nesta Revista concordam de forma irrevogável com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Economic Analysis of Law Review o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Commons Atribuição-Compartilhamento, após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta Revista.
  2. Autores e a EALR têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).