Preferências, Custos da Decisão e Normas Jurídicas no Processo Decisório das Cortes: o modelo de múltiplos comportamentos DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p264-296

Autores

  • Ricardo Ribeiro Universidade Norte do Paraná em Londrina/PR - UNOPAR

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p264-296

Resumo

Este artigo objetiva desenvolver um modelo formal alternativo de compreensão do processo decisório do Poder Judiciário nas Cortes Supremas. Diferentemente dos modelos tradicionais do Direito (modelo legal) e da Ciência Política (modelos atitudinal e estratégico), desenvolveu-se a hipótese de que, no processo decisório, múltiplos comportamentos podem ser observados, a depender da interação de três variáveis explicativas fundamentais: preferências políticas dos juízes, possibilidades interpretativas ditadas pelo arcabouço jurídico/institucional e custos da decisão envolvidos no julgamento do caso. Em conclusão, dez proposições foram construídas, de modo a procurar mapear os determinantes da decisão final da Corte.

Biografia do Autor

  • Ricardo Ribeiro, Universidade Norte do Paraná em Londrina/PR - UNOPAR

    1) Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, com estágio de doutoramento financiado pela CAPES no Population Research Center do Departamento de Sociologia da Universidade do Texas em Austin/EUA (Programa Vilmar Faria em Análise Quantitativa de Políticas Públicas);

    2) 1 livro e 7 artigos publicados;

    3) Professor titular de Direito Administrativo na Universidade Norte do Paraná em Londrina/PR.

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Publicado

2011-09-16

Edição

v. 2 n. 2 (2011): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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