A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE MARCA COMO REMÉDIO CONCORRENCIAL: ANÁLISE DE SEUS FUNDAMENTOS ECONÔMICOS E LEGAIS, APLICAÇÃO PRÁTICA E EFETIVIDADE

Autores

  • Ricardo Villela Mafra Alves da Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro image/svg+xml
  • Leonardo da Silva Sant’Anna Universidade do Estado do Rio de Janeiro image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v7i1.5542

Palavras-chave:

Fronteiras. Cinema. Análise fílmica. Imagem.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da transferência de titularidade de marcas – assim entendidas como o licenciamento, cessão e suspensão de uso – como remédio concorrencial. Neste sentido, em operações com potencial danoso ao mercado, o CADE pode determinar restrições comportamentais e estruturais (ou ambas) de modo a reestabelecer a concorrência. Em mercados nos quais a diferenciação entre produtos e serviços possui grande importância, a transferência de titularidade de marcas pode se mostrar como importante remédio concorrencial para garantir as condições de concorrência no mercado. Assim, é necessário endereçar seus fundamentos econômicos e legais, assim como a jurisprudência do CADE a respeito do tema, de modo a analisar a sua aplicação e sua efetividade, traçando tendências e recomendações para seu uso.

Biografia do Autor

  • Ricardo Villela Mafra Alves da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. Membro do Grupo de Pesquisa Empresa e Atividades Econômicas - UERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
  • Leonardo da Silva Sant’Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP - 2013) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Grupo de Pesquisa Empresa e Atividades Econômicas - UERJ.

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Publicado

2016-10-13

Edição

v. 7 n. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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