O Impacto do Programa Microempreendedor Individual no Mercado de Trabalho Brasileiro

Autores

  • Regis Augusto Ely Departamento de Economia Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
  • Daniel de Abreu Pereira Uhr Departamento de Economia Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
  • Júlia Gallego Ziero Uhr Departamento de Economia Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v10i2.9663

Resumo

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto da legislação do Microempreendedor Individual (MEI) sobre as seguintes dimensões do mercado de trabalho e da atividade empreendedora brasileira: (i) probabilidade de demandar crédito, (ii) probabilidade de obter aprovação do crédito, (iii) probabilidade de ter mais de um emprego, (iv) jornada no trabalho principal e em todos os trabalhos, e (v) produtividade dos trabalhadores. Adicionalmente, é investigada a existência de efeitos heterogêneos e regionais do programa através da análise de subamostras baseadas no sexo dos indivíduos e nas regiões do país em que os indivíduos se encontram. Para isso utiliza-se dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para o ano de 2014 e aplica-se três diferentes métodos de estimação para amostra complexas: mínimos quadrados ordinários, Propensity Score Weighting e Propensity Score Matching. Os resultados indicam que o programa MEI aumentou a probabilidade de demandar crédito em cerca de 10 pontos percentuais, bem como a jornada de trabalho e produtividade dos homens em 10% e das mulheres em quase 30%. Os efeitos são mais intensificados nas regiões Centro-oeste, Norte e Nordeste.

Biografia do Autor

  • Regis Augusto Ely, Departamento de Economia Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
    Sou Professor Adjunto no Departamento de Economia e no Mestrado em Economia Aplicada (PPGOM) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), bem como Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Minhas principais áreas de pesquisa são finanças, economia bancária e economia do trabalho.

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Publicado

2019-08-31

Edição

v. 10 n. 2 (2019): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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