Questionamentos acerca do LIBRA: criptomoeda, moeda e soberania

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v12i1.11812

Abstract

O artigo busca compreender o Libra, criptomoeda anunciada por uma associação de empresas de projeção internacional, através da discussão de questionamentos jurídicos e econômicos acerca da sua viabilidade enquanto moeda e seus efeitos sobre o ambiente jurídico-institucional. Assim, como objetivos específicos, visa-se analisar o contexto por trás do desenvolvimento da criptomoeda Libra, direcionando tal estudo para o entendimento de suas bases, protocolos, e a sua conceituação diante do ambiente financeiro. Através de uma metodologia hipotético-dedutiva, responde-se aos questionamentos em duas frentes, abordando inicialmente a possibilidade econômica de sua atuação como moeda e, por outro lado, os efeitos resultantes sobre a questão da soberania estatal.  Os resultados obtidos apontam um conflito entre as abordagens jurídica e econômica do Libra, no qual a utilização dessa enquanto é amparada pela dinâmica econômica, no entanto, produz efeitos desmobilizadores sobre a soberania dos Estados.

Author Biographies

  • Gustavo Alarcon Rodrigues, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP).
    Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”(UNESP)
  • Otávio Augusto Mantovani Silva, Escola Paulista da Magistratura – EPM
    Pós-Graduando em Direito Constitucional Aplicado pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)
  • Patrícia Borba Marchetto, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP).
    Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona. Professora vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Professora Assistente Doutora vinculada ao Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara-SP, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). 

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Published

2021-07-09

Issue

Vol. 12 No. 1 (2021): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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